Portal gov.br já reúne mais de 110 milhões de usuários cadastrados

Em dois anos, visualizações aumentaram 2542%

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Um celular na mão com internet é o suficiente para que o brasileiro tenha acesso a serviços do governo 24 horas por dia, sete dias por semana. Entre eles, estão a carteira de trabalho, carteira de motorista, solicitação e recebimento do auxílio emergencial e acesso a diversos serviços do INSS. Sem enfrentar filas, gastar dinheiro com deslocamento ou impressão de papéis.

Esses são apenas alguns exemplos e vantagens do governo digital. Iniciativa que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. O portal gov.br, que já reúne 3 mil serviços para o cidadão, completa hoje (29) dois anos. Nesse tempo, conseguiu fazer com que as visualizações mensais passassem de pouco mais de 6 milhões – quando o portal foi criado, em agosto de 2019 – para mais de 164 milhões, em junho deste ano. Um aumento de 2.542%.

Em dois anos, o portal já recebeu mais de 100 milhões de solicitações e já tem mais de 110 milhões de usuários do login único. Com ele, o cidadão tem acesso a todos os serviços digitais oferecidos pelos órgãos federais que disponibilizam informações e serviços por meio do gov.br.

A economia chega a R$ 3,1 bilhões por ano, sendo R$2,3 bilhões para a sociedade e R$ 800 milhões para o governo.

“O portal simplifica o acesso e a vida de todos. Isso porque os serviços federais passam a estar disponíveis de qualquer lugar, mesmo nos mais distantes ou onde não há uma agência física de órgão ou entidade”, disse o secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sérgio Queiroz. Segundo ele, concentrar tudo em um só lugar é um dos principais diferenciais do gov.br. “Isso acaba com aquela necessidade de o cidadão ser obrigado a saber qual órgão presta qual serviço. Pra ele, o governo é um só. Então, o processo de demandar precisa ser padronizado e acessado de um só lugar.”

Principais serviços

Entre os aplicativos com maior número de downloads estão a Carteira Digital de Trânsito, com mais de 22,4 milhões, a Carteira de Trabalho Digital, com mais de 17,8 milhões e o Meu INSS, com mais de 11 milhões de downloads.

O aposentado Dornelles Williams de Oliveira, de 67 anos usou o aplicativo do INSS para fazer a prova de vida. "O aplicativo é muito fácil de usar e bastante seguro. Através dele realizei minha prova de vida do INSS este ano pelo celular, de forma fácil e rápida, no conforto da minha residência”, afirmou.

As empresas também se beneficiam do governo eletrônico. Segundo Queiroz, no caso delas, se destacam serviços da Receita Federal e prestação de informações via e-Social, além da obtenção de alvarás e licenças.

O secretário destacou que públicos de todas as idades usam o gov.br. “Dos jovens que participam do Enem - e que nas duas últimas edições do exame já utilizaram a identidade digital única gov.br - ao trabalhador que solicita a aposentadoria via Meu INSS.”

A maioria dos brasileiros - 62,93% - acessa o portal pelo celular. Outros 36,48% acessam pelo desktop e apenas 0,59% pelo tablet.

De acordo com Queiroz, a expectativa é chegar ao fim de 2022 com 100% dos serviços federais disponíveis em sua forma digital no portal gov.br. “É uma decisão de governo focada no cidadão e empresas.”

Fonte: Agência Brasil

Após ação da Prefeitura de Parnaíba, Agespisa terá que reduzir valor cobrado na conta dos parnaibanos

Por determinação do Prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, Mão Santa, a ASERPA – Agência Parnaibana de Regulação de Serviços, ingressou com uma ação civil pública, em dezembro 2018, contra um reajuste ilegal de 6,74% no valor cobrado sobre o consumo de água e esgoto na cidade de Parnaíba.

Segundo o Presidente da ASERPA, o Advogado Lisandro Nogueira, qualquer reajuste tarifário na conta de água dos parnaibanos deve, obrigatoriamente ser chancelado pelo Prefeito Municipal, juntamente com a ASERPA.

Com a vitória jurídica, obtida na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, publicada nesta terça-feira (27) a Agespisa deve retirar imediatamente o reajuste do valor cobrado dos munícipes de Parnaíba. No entanto, apesar da vitória sobre o ajuste, a justiça não concedeu o pedido de indenização aos consumidores sobre o valor pago a mais de forma ilegal.

A decisão judicial foi comunicada ao Prefeito Mão Santa, pelo Presidente da ASERPA, durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (28), da qual participaram o Secretária da Chefia de Gabinete, Francisco Fabrício da Conceição e, o Superintendente Municipal de Comunicação, João Carlos Guimarães.

Supcom - PMP

Texto/fotos: Bruno Santana

Vereador Daniel Jackson juntamente com outros vereadores visitam Centro de Zoonoses e posto de saúde em Parnaíba

Na manhã desta quinta-feira (29), o vereador Daniel Jackson juntamente com os vereadores; Batista do Catanduvas, Joãozinho do Trânsito, Irmão Marquinhos e Assis Car, visitaram o Centro de Zoonoses de Parnaíba, onde tiveram uma conversa com o responsável do local, Francisco Vitor, para verificar sobre o andamento da instalação da sala de castração e verificar as demandas do centro. 

Os vereadores também visitaram posto de saúde do Bairro Catanduvas, onde foram ouvidos os populares sobre as reivindicações da comunidade, em relação ao posto de saúde. 

O vereador Daniel Jackson está sempre buscando ouvir as demandas da população, para que dessa forma, ele possa atender melhor as necessidades dos cidadãos e contribuir para que as devidas mudanças aconteçam.




AsCom

PM realiza acompanhamento tático em veículo que tinha dois suspeitos de realizando vendas de entorpecentes em Parnaíba; os dois foram presos

Na noite desta quarta-feira (28), por volta das 22h30, agentes da Polícia Militar foram informados que dois indivíduos em um veículo Spin estavam realizando vendas de entorpecentes na praça Santa Cecília.

Ao chegar no local, os policiais localizaram o veículo e realizaram a aproximação, solicitando que os integrantes descessem do veículo. Os indivíduos desobedeceram as ordens, saindo em alta velocidade e acelerando o carro em direção à equipe de serviço.

Iniciou-se uma perseguição ao veículo, solicitando a todo instante que os indivíduos parassem o carro, que mesmo assim seguiram em alta velocidade sendo interceptados na Rua Afonso Pena, onde foi realizado uma vistoria e encontrados 4 porções de uma substância semelhante a maconha, uma quantia de 436,00 reais em dinheiro e dois celulares marca Samsung.

Os indivíduos foram identificados por C. H. R. da C. e H. M. de B. e depois foi acionado uma equipe do PPtran para os procedimentos administrativos, onde foi removido o veículo por direção perigosa e em seguida conduziram os indivíduos e o material apreendido para a central de flagrantes para os procedimentos legais.

Vídeo: Whatsapp

Da redação do Portal PHB em Nota

Com informações do 2º BPM

PROCON/MPPI realiza acordo com Consórcio Nacional Honda para reembolso de consumidores por Seguro Prestamista; veja os critérios

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do PROCON, firmou acordo com o Consórcio Nacional Honda para restituição de valores do Seguro Prestamista.

A empresa está disponibilizando uma central de atendimento exclusiva e gratuita através do 0800 722 2325 para atender aos consumidores abrangidos pelo acordo.

Além disso, a Honda ainda deverá comunicar individualmente cada consorciado sobre o TAC, direitos assegurados e canais para atendimento. O consumidor terá um ano para solicitar o reembolso.

Em caso de dúvidas ou problemas para realizar a ligação junto a central de atendimento, o consumidor poderá busca auxílio junto ao Procon através dos seguintes e-mails:

ALEPI – tachonda.procon.alepi@gmail.com

Corrente – tachonda.proconcorrente@gmail.com

Oeiras – tachonda.proconoeiras@gmail.com

Parnaíba – tachonda.proconparnaiba@gmail.com

Teresina – tachonda.proconteresina@gmail.com

Acompanhe no vídeo abaixo e entenda os critérios para restituição do valor:

O professor da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, Ricardo Alves, explica como funciona o acordo.

O Seguro Prestamista é aquele que paga uma indenização em casos de morte ou invalidez. Serão beneficiados consumidores que contrataram, no Piauí, entre abril de 2008 e fevereiro de 2019, exceto aquelas pessoas já indenizadas, ou com contratos ativos e que desejem seguir como seguradas, ou para pessoas que entraram com ação individual que foram julgadas improcedentes, procedentes ou que ainda está em tramitação. Além disso, o consumidor terá a possibilidade de desistir da ação individual e escolher aderir ao TAC.

Para quem realizou o contrato entre abril de 2008 e setembro de 2018, o reembolso será simples. Por outro lado, será em dobro para os que contrataram entre outubro de 2018 e fevereiro de 2019. Todos os valores serão corrigidos monetariamente e o prazo para ocorrer a restituição será de 10 dias, a contar do dia da solicitação.

TABELA DE VALORES

O montante será calculado conforme o percentual mensal estabelecido na tabela abaixo, que incidirá sobre o valor do bem base atual e vigente do contrato firmado pelo consumidor, multiplicado pela quantidade de parcelas efetivamente pagas.

(TABELA 1 – MOTOCICLETAS ATÉ 400 CILINDRADAS)

(TABELA 2 – MOTOCICLETAS A PARTIR DE 500 CILINDRADAS)

Confira em anexo o Edital nº 1/2021 e o TAC n° 01/2021.

HONDA-MPPI-TAC-CNHBaixar

EDITAL-TAC-HONDABaixar

Coordenadoria de Comunicação Social

PI: Homem é preso pela PRF na BR 343 acusado do crime de Apropriação Indébita

No momento da abordagem, um homem de 46 anos conduzia o veículo VW/GOL 1.0L MC4, o qual foi alugado em uma empresa de locação de veículos na cidade de Teresina/PI e não foi mais devolvido.

Policiais Rodoviários Federais prenderam na manhã de ontem (28) um homem de 46 anos acusado do crime de Apropriação Indébita. A ação foi desencadeada quando os policiais o abordaram na rodovia BR 343 no município de Brasileira/PI.

No momento da abordagem, os policiais verificaram junto aos sistemas que a placa do veículo possuía registro de Apropriação Indébita datado de 29/04/2021. O veículo havia sido locado em Teresina/PI e não mais tinha sido devolvido. O condutor declarou que havia comprado o veículo na cidade de Piripiri/PI e não sabia da existência da ocorrência envolvendo o veículo.

Desta forma, os policiais encaminharam o homem e o veículo até à Delegacia Regional de Piripiri/PI para os procedimentos necessários. O homem responderá pelo crime de Apropriação Indébita.

Fonte: PRF PI

Acidente de carro na Zequinha Freire deixa uma pessoa morta

Um carro colidiu com uma motocicleta. A garupa veio a óbito e o piloto ficou ferido e foi encaminhado ao HUT.

Foto: Reprodução/Whatsapp

Um grave acidente ocorrido na Avenida Zequinha Freire, zona Sudeste de Teresina, deixou uma pessoa morta e outra ferida. Um veículo modelo Ford Ka de cor prata colidiu com uma motocicleta modelo Yamaha Crypton e vitimou fatalmente uma senhora de 44 anos identificada como Patrícia de Jesus Alves. Ela era garupa da moto.

O piloto da motocicleta, o senhor José Gregório de Freitas dos Reis ficou ferido, foi levado para o HUT e permanece internado fora de perigo. “O Gregório e dona Patrícia apresentavam lesões. Os dois chegaram a ser socorridos, mas a senhora acabou morrendo pouco depois de chegar ao hospital”, explicou o sargento Valderlan, da Ciptran.

Foto: Reprodução/Whatsapp

Já com relação ao motorista do carro, ele foi identificado como sendo Francisco Aírton e permaneceu no local do ocorrido durante todo o trabalho de perícia, acompanhando o socorro às vítimas. Ele foi submetido a um teste de alcoolemia que resultou negativo para embriaguez ao volante.

De acordo com a Ciptran, o carro dele foi surpreendido pela motocicleta ao tentar fazer uma travessia na pista. “Só a perícia vai poder dizer com certeza como foi a dinâmica do acidente, mas a princípio, houve uma entrada errada de um dos veículos”, finalizou o sargento Valderlan.

Fonte: Portal O Dia

Tia denuncia sobrinho e jovem é preso por furto de moto, celular e dinheiro em Regeneração, no Piauí

Segundo a polícia, ele foi preso em flagrante após ter sido encontrado com parte dos pertences da tia.

Caso foi levado para a Delegacia de Amarante, no Piauí — Foto: Maria Romero/G1 PI

Uma mulher de 42 anos denunciou o próprio sobrinho, um jovem de 22 anos, pelo furto de sua moto, celular e R$ 168,00 em dinheiro, na quarta-feira (28), em Regeneração, 147 km ao Sul de Teresina. De acordo com a Polícia Militar (PM), o jovem foi preso em flagrante após ter sido encontrado com parte dos pertences da tia.

“A senhora veio até nós para comunicar que o sobrinho entrou em sua casa e furtou seus pertences. Fizemos buscas e localizamos o jovem. Com ele, encontramos a moto e o celular. O dinheiro ele disse que já havia gastado tudo com cocaína”, informou o cabo Giordano Gonçalves.

Moto e celular da vítima foram encontrados com o sobrinho — Foto: Divulgação/PM

O jovem e a vítima foram levados para a Delegacia de Polícia Civil em Amarante, onde ele foi autuado e o delegado oficializou a prisão em flagrante.

O suspeito deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (29) para determinar se deve permanecer preso ou se deve aguardar o desenrolar da ocorrência em liberdade.

Fonte: G1 PI

PI: advogado acusado de estupro contra faxineira pode ser expulso de condomínio

Moradores marcaram reunião para deliberar sobre “conduta de condômino antissocial” do acusado; Jefferson Moura Costa foi indiciado pelo estupro e cárcere privado da vítima.

Advogado Jefferson Moura Costa (Foto: Reprodução)

O advogado Jefferson Moura Costa deverá ser expulso do condomínio Golden Place, localizado no bairro Fátima, zona Leste de Teresina, após ser indiciado pelo estupro e cárcere privado de uma faxineira de 29 anos, dentro do apartamento onde morava. Segundo informações obtidas pelo OitoMeia, uma Assembleia está marcada para próxima segunda-feira (02) para deliberar sobre a “conduta de condômino antissocial” do acusado.

A conduta antissocial é atribuída a condômino que gera incompatibilidade de convivência com os demais moradores, prejudicando ou colocando em risco os demais. É preciso que o ato praticado por ele, além de causar mal-estar ou constrangimento, não seja isolado, e repetido diversas vezes.

FAXINEIRA SALTOU DE SACADA

Jefferson Moura Costa foi preso no último dia 14, após uma diarista o denunciar de estupro, praticado dentro do condomínio em questão. Na data, imagens mostram a vítima saltando de uma sacada no segundo andar do prédio. Depois da ampla repercussão na mídia, outras mulheres forma à delegacia e também denunciaram Jefferson Moura Costa por crimes de cunho sexual.

DEFESA PEDIU SALA SEM GRADES

A defesa do advogado pediu que ele seja transferido da Penitenciária Regional Irmão Guido, onde está em uma cela comum, para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar, em razão da profissão que exerce.

O representando de Jefferson Moura Costa, o advogado Lucas Ribeiro argumentou que a possibilidade está prevista em Lei. Segundo ele, é um direito do advogado manter-se preso em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas enquanto não receber condenação. Ele também acrescentou que na ausência desta, também é um direito do advogado permanecer recolhido em prisão domiciliar.

Na prática, caso o pedido seja acatado pelo juiz, Jefferson Moura Costa deverá ficar preso em uma sala sem características de cela, portanto, sem grades e com acomodações como banheiro. Segundo informações apuradas pela reportagem, os apenados que possuem essa prerrogativa são encaminhados para o Comando da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.

Fonte: Portal OitoMeia

PIAUÍ: homem condenado por ocultação de cadáver é preso

As investigações para a localização do condenado duraram cerca de dez dias

Polícia Civil efetuou prisão de homem condenado por ocultação de cadáver em Amarante

A Polícia de Civil do Piauí, com o apoio da Delegacia de Amarante, realizou a prisão de um homem condenado, no estado do Maranhão, por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, tráfico de drogas e roubos. A identidade do criminoso ainda não foi revelada.

A prisão aconteceu no bairro Morro do Cruz, em Amarante. Além de já ter sido condenado no Maranhão, a Polícia Civil informou que também havia uma medida protetiva a pedido de uma mulher da cidade contra o homem.

As investigações para a localização do condenado duraram cerca de dez dias. Ele foi conduzido para o município de Água Branca e Polícia Civil do Maranhão já foi comunicada sobre a prisão.

Fonte: Portal Meio Norte

Suspeito de homicídio é preso ao tentar registrar boletim de ocorrência

Foto enviada pela Força Tarefa da SSP-PI, o suspeito posa com duas armas de fogo/

O suspeito de um homicídio em 2019 foi preso ao tentar registrar um boletim de ocorrência nesta quarta-feira (28). Segundo o major Audivam Nunes, coordenador da Força Tarefa da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), ele teria se envolvido em um acidente e tinha ido prestar queixa na Delegacia Especializada de Trânsito.

"Assim que ele deu o nome, os policiais identificaram que se tratava de um suspeito com mandado em aberto em 2019 e ficou logo preso", disse o major.

Audivam Nunes acrescenta que o suspeito de iniciais D.R.M é considerado perigoso e teria envolvimento com facções criminosas.

"Ele é perigoso, faccionado e esse homicídio em 2019 foi contra um desafeto na Vila São José, região do bairro Promorar, na zona Sul, por disputa de território", finaliza o coordenador da Força Tarefa da SSP-PI.

Graciane Sousa

gracianesousa@cidadeverde.com

Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra hoje em vigor

© Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

“O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, avalia da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.

A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto.

X vermelho

A lei estasbelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.

A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas "a fim de viabilizar a assistência às vítimas", além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

Dados

Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fonte: Agência Brasil 

Aviso sobre interdição de ruas próximas a Praça Mandu Ladino

Interdição de ruas próximas a Praça Mandu Ladino para inauguração da Biblioteca-Trem do SESC.

Imagem: web

Atendendo ao pedido do SESC PIAUÍ, a Prefeitura Municipal de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e da Articulação com as Forças de Segurança, vai realizar uma interdição no tráfego de veículos nas ruas Antônio Dumont e Primeiro de Maio, bairro Cantagalo, no próximo dia 29 de julho, das 17:00h às 22:00h.

Nessa ocasião haverá a solenidade de inauguração da Biblioteca-Trem, situada na região da Praça Mandu Ladino, conhecido Quadrilhódromo.

O projeto é mantido pelo SESC PIAUÍ, e, por determinação do prefeito Mão Santa, como forma de incentivo à cultura, recebe apoio da Prefeitura Municipal de Parnaíba.

Supcom - PMP

Após acompanhamento tático, Polícia Militar prende homens com arma de fogo e drogas em veículo de aplicativo em Parnaíba

Por volta das 12:30 hs desta quarta-feira (28/07), uma equipe do Reservado da Polícia Militar, recebeu uma informação de que um veículo Gol Branco (carro de aplicativo local) estaria se deslocando de Cajueiro da Praia com destino a Parnaíba e que indivíduos estariam armados.

Viaturas de Parnaíba e da CIPTUR montaram barreira na PI 116 e BR 402, onde ao avistaram o citado veículo. Policiais da ROCAM e Forca Tática deram ordem de parada e o mesmo desobedeceu iniciando um acompanhamento tático.

Na altura da Avenida 19 de Outubro, já em Parnaíba, o veículo foi interceptado e durante as busca foram encontrados dois revólveres cal. 38, munições e substância análoga à cocaína, celulares e uma quantia em dinheiro.

Os ocupantes do veículo foram presos e conduzidos para a Central de Flagrantes de Parnaíba para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Plantão Parnaíba 24 horas

Prefeitura de Parnaíba realiza atualização de profissionais da Saúde Bucal no Prontuário Eletrônico do Cidadão

A Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, e da Coordenação da Saúde Bucal, realizou na manhã desta quarta-feira (28), atualização para os profissionais da saúde bucal sobre as políticas do Programa Previne Brasil e, treinamento sobre as novas diretrizes do PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão.

O treinamento foi realizado no auditório da Universidade Federal do Delta do Parnaíba – UFDPar, parceira da Prefeitura de Parnaíba em diversas ações voltadas à saúde da população parnaibana.

Para o Prefeito Mão Santa, manter os servidores da Prefeitura de Parnaíba atualizados, garante o melhor atendimento à população parnaibana. Desde o início da gestão em 2017, o Prefeito Mão Santa tem investido em treinamentos e realizado convênio com diversas instituições de ensino superior, garantindo a educação contínua dos servidores, através de cursos profissionalizante, graduação e pós-graduação para todos os servidores da Prefeitura de Parnaíba.

O treinamento realizado nesta quarta-feira (28), foi voltado a dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal, da rede municipal de saúde.

O Dentista Nestor Carneiro, foi um dos profissionais que participou da capacitação realizada na manhã desta quarta-feira (28).

A Superintendente de Saúde Bucal, Cleidianne Leão de Araújo, foi a anfitriã do evento, que também contou com a presença da Secretária Municipal de Saúde, a enfermeira Leidiane Pio Barros.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS Atenção Básica é um software onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS), tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos profissionais de saúde.

Supcom - PMP

Texto/fotos: Bruno Santana