TCE/PI aponta indícios de irregularidades e determina citação do prefeito de Parnaíba e de gestoras do Fundo Municipal de Saúde

A Divisão Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) emitiu parecer apontando a existência de elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria que justificam o prosseguimento da investigação sobre possíveis irregularidades em contratos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Parnaíba.

No relatório, os analistas destacam que, embora não haja risco de continuidade do dano — já que os contratos analisados se referem a fornecimentos concluídos — foram identificados pontos que exigem esclarecimentos formais por parte da gestão municipal.

Citação do prefeito e de servidoras do município

Diante dos indícios, o TCE/PI determinou a citação do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, e das secretárias executivas do Fundo Municipal de Saúde, Andréia Rosário Rodrigues de Oliveira e Janete de Araújo Santos. Elas deverão apresentar justificativas e documentação comprobatória dentro do prazo regimental, com o objetivo de esclarecer as inconsistências apontadas pela equipe técnica.

Medida cautelar foi descartada

Apesar das suspeitas, o TCE/PI decidiu não adotar medida cautelar nesta fase do processo.

Segundo o relatório, os requisitos jurídicos necessários — fumus boni iuris e periculum in mora — não estão configurados, uma vez que:

• não há probabilidade demonstrada de dano grave ao erário no momento,
• não existe risco concreto de continuidade de prejuízo, já que os contratos foram concluídos.

Diante disso, a Divisão Técnica considerou ausentes os pressupostos fáticos e jurídicos para a concessão de tutela cautelar.

Próximos passos

Com o retorno dos autos e após a apresentação das justificativas pela gestão municipal, a área técnica do TCE/PI poderá:

• avaliar a regularidade dos procedimentos,
• e, se necessário, propor medidas corretivas, cautelares ou sancionatórias.

O documento reafirma que esta é a posição final da Divisão Técnica neste momento do processo.

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Da redação do Portal PHB em Nota

Incêndio de grande proporção assusta moradores nas proximidades do Aeroporto Internacional de Parnaíba

Um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde desta segunda-feira (08/12), uma extensa área de vegetação às margens da Avenida Padre Raimundo José Vieira, na região próxima ao Aeroporto Internacional de Parnaíba. O fogo se espalhou rapidamente e gerou preocupação entre moradores do bairro Catanduvas, além de ser percebido em outras áreas da cidade, como o bairro Pindorama, devido à intensa fumaça que tomou conta do céu.

Segundo relatos de moradores, as chamas começaram por volta das 15h30 e avançaram durante toda a tarde, alcançando seu pico no início da noite. O fogo formou grandes labaredas e uma densa coluna de fumaça escura, que podia ser vista à distância e deixou a vizinhança apreensiva.

Demora no atendimento

Moradores da região informaram que acionaram o Corpo de Bombeiros diversas vezes desde o início da tarde, mas a equipe só conseguiu chegar ao local já no final da noite. A guarnição que atendeu a ocorrência estava equipada com um veículo de pequeno porte, contendo um tanque de água suficiente para combater os focos remanescentes — já reduzidos naquele momento.

Nossa equipe acompanhou parte do trabalho dos bombeiros, que concentravam esforços para eliminar os pontos de fogo ainda ativos no terreno. Até o momento, não há informações se outras equipes foram encaminhadas para reforçar o atendimento.

Moradores relataram que, ao ligarem para o Corpo de Bombeiros, foram informados de que as equipes estavam empenhadas em outras diligências, mas que uma guarnição seria enviada assim que possível — o que se confirmou apenas horas depois.

Apesar da intensidade do incêndio, não houve registro de feridos ou danos a imóveis. As causas do fogo ainda são desconhecidas.

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Da redação do Portal PHB em Nota

ACP articula encontro para debater modernização da mobilidade em Parnaíba

A Associação Comercial e Industrial de Parnaíba (ACP) promoverá, na próxima segunda-feira (08), um encontro estratégico dedicado a discutir caminhos para a modernização da mobilidade urbana no município. A iniciativa é liderada pelo presidente da entidade, Luiz Sousa Pessoa, que tem buscado aproximar o setor produtivo das instituições públicas para enfrentar os desafios do trânsito local.

A reunião ocorrerá às 19h, na sede da ACP, no histórico conjunto do Porto das Barcas, e reunirá representantes da Prefeitura de Parnaíba, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí (Fecomércio) e da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI).

Com o tema “Modernização da Mobilidade Urbana e do Trânsito em Parnaíba – PI”, o encontro pretende apresentar diagnósticos, ouvir propostas e fomentar um debate técnico sobre medidas capazes de melhorar o deslocamento de moradores, trabalhadores e o fluxo logístico de mercadorias.

A direção da ACP destaca que a discussão é indispensável para que a cidade avance. Segundo a instituição, a mobilidade urbana tem impactado diretamente o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida da população e a competitividade do comércio local.

Um dos representantes da entidade afirmou que a iniciativa demonstra disposição para unir forças em torno de soluções práticas:

“A mobilidade é um dos maiores gargalos da cidade, e o esforço do presidente Luiz Pessoa em reunir diferentes setores é fundamental para construirmos alternativas que sejam realmente sustentáveis e aplicáveis.”

O encontro será restrito aos diretores da ACP, lideranças das instituições convidadas e participantes previamente autorizados.

Da redação do Portal PHB em Nota

Com informações do Portal Correio do Norte

Manifestantes protestam em Teresina e Parnaíba contra casos recentes de feminicídio

A mobilização nacional ocorreu em diversas cidades do país, organizada por coletivos, movimentos sociais e outras organizações.

Foto: Colagem Portal Clube News

Manifestantes protestaram na tarde deste domingo (7) em Teresina-PI e Parnaíba-PI, no litoral do estado, contra o aumento dos casos de feminicídio. A mobilização nacional ocorreu em diversas cidades do país, organizada por coletivos, movimentos sociais e outras organizações.

Em Teresina-PI, a ação foi realizada na Praça Pedro II, no Centro, e foi marcada por homenagens e cobrança de providências às autoridades. Familiares e amigos de mulheres mortas vítimas do crime também estiveram presentes com cartazes e faixas.

Foto: Werlley Barbosa

Em Parnaíba-PI, os participantes realizaram uma caminhada pela Avenida São Sebastião em um percurso de cerca de 1,5 km. Na cidade, o movimento é uma iniciativa do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserm), do coletivo Mulheres de Luta, do coletivo feminista Dionísia, Unidade Popular (UP) e do grupo Juventude Fogo no Pavio.

A coordenadora do Mulheres de Luta, Bia Nascimento, relembrou um dos casos mais emblemáticos registrados no litoral, quando a artesã e poetisa Gabriela Sena morreu estrangulada, no início deste ano.

O principal suspeito do crime é o então companheiro da jovem, que inicialmente falou à polícia que tratava-se de suicídio. Após a detecção de indícios de autoria do assassinato pela Polícia Civil do Piauí, o homem foi preso e aguarda julgamento.

“Nós estamos aqui para clamar por todas as outras estatísticas que ficam invisibilizadas e que não vieram a público, que não tomaram a proporção que o caso de Gabriela Sena tomou. Nos últimos cinco dias, a nível nacional, o Brasil registrou assassinatos brutais, que estão escancarados nas redes sociais e que são de conhecimento de todos. Devido a isso, a gente sentiu a necessidade de se mobilizar e fazer um ato pedindo respostas da sociedade”, afirmou.

Aumento de casos no Piauí

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Piauí teve aumento no número de feminicídios comparando os dados de 2023 e de 2024. Segundo o relatório, a taxa de feminicídios por 100 mulheres no estado registrada em 2024 é de 2,3 e superou a taxa nacional, que é de 1,4.

Foto: Werlley Barbosa

Em números absolutos, o Piauí passou de 28 mortes de mulheres em razão do gênero, em 2023, para 40, em 2024, um aumento de 42,86%.

Corpo de mulher encontrado em mata

O corpo da jovem Emilly Yassmyn Silva Oliveira, de 24 anos, foi encontrado carbonizado em uma área de mata na região da Estrada da Alegria, na zona Sul de Teresina, na tarde desse sábado (6). Ela era natural de Petrolina, no estado do Pernambuco.

Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Emilly Yassmyn Silva estava desaparecida desde o dia 30 de novembro. O delegado Francisco Costa, o Baretta, informou à TV Clube um homem, que não teve a identidade revelada, foi preso como suposto autor do crime.

O suspeito teria confessado ter assassinado a jovem e indicou o local do cadáver, que havia sidolevado para a região da Estrada da Alegria e, posteriormente, carbonizado.

Fonte: Portal da Clube News

Fim das aulas obrigatórias em autoescolas para tirar a CNH; veja o que muda no Piauí

Segundo a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a mudança tende a reduzir custos.

Fim das aulas obrigatórias em autoescolas no Piauí (Foto: Gov-PI)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que muda o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos à primeira habilitação.

Com o novo modelo, o candidato poderá escolher onde e como será formado. A preparação poderá ser feita com instrutores autônomos, plataformas remotas, ensino assíncrono ou escolas públicas de trânsito. As autoescolas seguem autorizadas a ofertar cursos, mas deixam de ser a única opção.

Segundo a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a mudança tende a reduzir custos para quem busca a primeira habilitação. “A resolução permite acesso mais barato à CNH. Assim, reduzimos o número de condutores inabilitados e, consequentemente, o número de sinistros de trânsito”, afirmou.

A decisão também altera cargas horárias, elimina a taxa para a segunda tentativa dos exames e retira o prazo de validade do processo, que hoje expira em 12 meses.

Veja as principais mudanças

Curso teórico

• Candidato poderá fazer o curso por plataformas do Ministério dos Transportes, autoescolas, escolas públicas de trânsito ou entidades especializadas.
• Fim da carga horária mínima (antes, 45 horas).
• Modalidades podem ser combinadas (presencial + EaD).
• Segunda tentativa do exame teórico será gratuita; a partir da terceira, volta a ser cobrada.
• Após aprovação, será emitida a Licença de Aprendizagem, que autoriza o início das aulas práticas supervisionadas.

Curso prático

• Aulas poderão ser feitas com instrutores autônomos, autoescolas, escolas públicas de trânsito ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
• Carga mínima reduzida para apenas 2 horas (antes, 20h).
• Para quem busca categorias A e B juntas: duas horas mínimas para cada.
• Para ciclomotores (ACC): aulas práticas deixam de ser obrigatórias; candidato pode ir direto ao exame.
• Exame prático seguirá sob responsabilidade do Detran.
• Segunda tentativa gratuita e número de tentativas ilimitado. Havendo vaga, a repetição no mesmo dia será permitida.
• Veículo próprio poderá ser usado no exame, desde que receba no local os equipamentos de monitoramento instalados pelo Detran ou empresa contratada.

Fonte: Portal da Clube News

Samu de Parnaíba participa de simulação de acidente aéreo no Aeroporto Internacional

O Aeroporto Internacional de Parnaíba sediou, na manhã desta sexta-feira (05), um exercício de simulação de emergência envolvendo um cenário de pane em aeronave após a colisão com uma ave. A atividade reuniu diversas forças de segurança e salvamento e teve como objetivo testar a capacidade de resposta integrada em uma situação de alto risco.

O Samu de Parnaíba participou ativamente da operação, realizando avaliação das vítimas, triagem por meio do protocolo START e o transporte de um paciente em estado grave até o Hospital Dirceu Arcoverde. O treinamento permitiu medir o tempo de resposta das equipes em um ambiente controlado, mas muito próximo da realidade de um acidente aéreo.

A simulação contou com a presença do Samu, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, bombeiros civis, equipe do Aeroporto e Marinha do Brasil, reforçando a necessidade de união entre os órgãos que atuam em situações críticas.

Exercícios como esse são fundamentais para aprimorar procedimentos e fortalecer o trabalho conjunto, garantindo que, em caso de uma ocorrência real, o atendimento seja rápido, eficiente e coordenado.

Da redação do Portal PHB em Nota

Com informações das redes sociais do Samu Parnaíba

TCE-PI determina que Prefeitura de Parnaíba regularize uso dos precatórios do Fundef e alerta para risco de desvio de finalidade

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu novas determinações direcionadas à Prefeitura de Parnaíba envolvendo a aplicação dos recursos referentes aos precatórios do antigo Fundef. O município aparece no grupo de cidades monitoradas pelo tribunal e deverá apresentar esclarecimentos e ajustes imediatos na gestão desses valores, considerados de grande impacto para a educação básica.

De acordo com o documento analisado pelo órgão, Parnaíba precisa comprovar que 100% dos recursos dos precatórios estão sendo utilizados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme determina a legislação federal e a Constituição. O TCE alerta para o risco de desvio de finalidade, já que não foram apresentadas todas as informações e documentos necessários para confirmar a execução correta dos valores.

Além disso, o Tribunal apontou falhas de controle interno e destacou ausência de documentos essenciais, como relatórios detalhados de execução, comprovações de despesas e informações atualizadas sobre o planejamento do uso dos recursos. O órgão também cita que a prefeitura deve reforçar mecanismos de transparência e prestação de contas, garantindo o acompanhamento adequado pelo Ministério Público de Contas e pela sociedade.

Parnaíba aparece ainda em um quadro comparativo junto a outros municípios que receberam determinações semelhantes, indicando que o TCE acompanha de perto a situação das prefeituras que possuem precatórios do Fundef ainda em fase de execução ou análise.

O tribunal estabeleceu prazo para que o município envie novos documentos e esclarecimentos, além de exigir que a gestão municipal implemente medidas de controle interno que assegurem o uso correto dos valores destinados à educação.

As determinações fazem parte de uma série de ações do TCE-PI para fiscalizar a aplicação dos recursos do antigo Fundef, que devem, obrigatoriamente, ser destinados ao fortalecimento da educação básica, incluindo melhoria da infraestrutura, aquisição de materiais, formação de profissionais, investimentos em aprendizagem e outras ações vinculadas ao setor.

A Prefeitura de Parnaíba ainda deverá se manifestar ao Tribunal dentro do prazo estabelecido, apresentando justificativas e comprovantes necessários para o andamento da análise.

VEJA O DOCUMENTO AQUI

Da redação do Portal PHB em Nota

Transporte público de Parnaíba vive colapso anunciado, e profissionais cobram resposta urgente do prefeito Francisco Emanuel

O sistema de transporte público de Parnaíba está à beira de uma paralisação por tempo indeterminado, segundo informações repassadas por profissionais do setor que, em meio ao sigilo e à tensão, decidiram tornar público o que classificam como “a pior crise já enfrentada pelo transporte da cidade”.

Representantes das cooperativas COOPERTRANP e ASSEMROUP, responsáveis por praticamente toda a operação no município, afirmam que não conseguem mais sustentar o serviço e vêm tentando, sem sucesso, um diálogo direto com o prefeito Francisco Emanuel, reivindicando medidas urgentes para evitar o colapso completo.

Apesar de diversas reuniões marcadas, nenhuma solução avançou. Empresários, motoristas e cobradores relatam que estão endividados, sem condições mínimas de manter a frota circulando, e que aguardam uma postura do prefeito antes de tomar uma decisão drástica que impactará a rotina da população.

O Ministério Público já acompanha o caso, mas a situação segue sem encaminhamento. Uma nova reunião está marcada para a tarde desta sexta-feira (05/12), porém a expectativa é baixa entre os profissionais, que afirmam não acreditar em avanços concretos.

Um sistema que opera no limite

Os trabalhadores e proprietários descrevem um cenário que já ultrapassou a noção de crise e se tornou um colapso funcional. Segundo eles, o transporte público de Parnaíba está sendo sustentado apenas pelas cooperativas, sem qualquer tipo de amparo financeiro do município.

Veja os pontos mais críticos relatados:

• A prefeitura não repassa nenhum recurso para custear gratuidades;
• Grande parte dos passageiros não paga — a lei garante a gratuidade, mas ninguém cobre esse custo;
• Meia-passagem sem controle algum, gerando prejuízo crescente;
• Veículos saem às ruas sem garantia de que pagarão o combustível do dia;
• Manutenção preventiva não é mais feita — só quando o ônibus quebra;
• Contratar cobradores tornou-se impossível;
• Renovar a frota virou um sonho distante;
• Circular aos domingos e feriados está fora de cogitação;
• Proprietários estão desistindo de linhas por puro desespero financeiro.

Para além da situação estrutural, motoristas e cobradores relatam desgaste emocional. Muitos afirmam que, além de trabalhar em condições precárias, ainda precisam lidar com reclamações de usuários que acreditam que a prefeitura banca a gratuidade — algo que, segundo eles, não acontece.

Da redação do Portal PHB em Nota

TCE-PI investiga prefeito de Parnaíba por uso de dinheiro público para promoção pessoal

Tribunal determinou que o prefeito remova o vídeo em até 24 horas e seja notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.

Prefeito Francisco Emanuel chega ao velório do vice-prefeito - Foto: Renato Carlos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, em medida cautelar, que o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, retire de suas redes sociais um vídeo que, segundo denúncia apresentada ao órgão, poderia caracterizar promoção pessoal com o uso de recursos públicos. A decisão foi emitida pela conselheira Waltânia Alvarenga.

A denúncia foi protocolada por um morador de Parnaíba, que afirma que o gestor estaria utilizando seu perfil pessoal no Instagram para divulgar peças publicitárias associando sua imagem a ações e serviços custeados pelo município. O caso que motivou a decisão cautelar envolve um vídeo gravado dentro de uma escola municipal, no qual uma merendeira e uma criança aparecem fazendo menções elogiosas ao prefeito durante a distribuição de merenda escolar. Apesar de o gestor não aparecer na filmagem, seu nome e sua logomarca pessoal, “Francisco Emanuel. Prefeito de Parnaíba”, são exibidos no material.

Ao analisar o pedido, o TCE considerou que há indícios de possível violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe publicidade de caráter personalista. A conselheira destacou que o conteúdo, publicado em perfil pessoal do prefeito, utiliza servidores e espaço público para exaltar a figura do gestor, o que justificaria a concessão de medida urgente.

O tribunal determinou que o prefeito remova o vídeo em até 24 horas e seja notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis. A decisão também autoriza a continuidade da investigação sobre outros vídeos citados na denúncia, cuja análise será aprofundada após o contraditório.

Veja a decisão na íntegra AQUI

Fonte: Lupa1

Sine oferece novas vagas de emprego em Parnaíba e cidades do Piauí

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) divulgou, nesta terça-feira (2), uma nova lista de oportunidades para quem está em busca de trabalho no Piauí. Parnaíba aparece entre as cidades com vagas disponíveis, ao lado de Teresina, Picos e Floriano.

As oportunidades atendem diferentes perfis: há postos que não exigem experiência prévia e outros que aceitam candidatos com ensino fundamental incompleto. O Sine também mantém vagas destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência.

Quem deseja concorrer precisa estar cadastrado no sistema para receber a carta de encaminhamento. O atendimento acontece de forma presencial e online, das 8h às 13h.

Além de Parnaíba, o Sine possui postos de atendimento em municípios como São João do Piauí, Oeiras, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Valença, Uruçuí, Piripiri e Esperantina.

A lista completa das vagas, com cargos e número de oportunidades, está disponível nos pontos de atendimento do Sine e será atualizada ao longo da semana. Para os moradores de Parnaíba, o órgão orienta que os interessados procurem atendimento o quanto antes, já que muitas vagas são preenchidas rapidamente.

As oportunidades contemplam áreas como construção civil, vendas, serviços gerais, atendimento, produção e logística — além de vagas específicas para PcDs.

O objetivo do Sine é facilitar o acesso do trabalhador ao mercado e aproximar empresas de quem busca uma recolocação profissional, reforçando a importância do serviço público de intermediação de mão de obra no Estado.

Fonte: Portal Costa Norte

Justiça Federal fixa prazo de 90 dias para perícias do INSS no Norte do Piauí

Ação apontou espera de mais de 190 dias na mesorregião Norte.

Sede do INSS, centro de Parnaíba/PI

A Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regularizem o atendimento aos segurados na região Norte do Piauí. A decisão obriga que as perícias médicas e sociais sejam agendadas e realizadas em um prazo máximo de 90 dias após a solicitação administrativa.

A medida, concedida em junho, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A determinação visa reduzir a fila de espera nos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca, onde foram registradas diversas reclamações sobre a demora excessiva nos exames.

Espera superior à média nacional

O inquérito do MPF revelou um cenário crítico na região. O tempo médio de espera para a perícia médica chegou a 192,8 dias — mais que o triplo da média nacional, que é de 52,8 dias.

No Piauí, esse intervalo variou drasticamente entre 226 dias (em julho de 2023) e 93 dias (em janeiro de 2025). O prazo atual ultrapassa o limite de 90 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para locais de difícil provimento.

Impacto social e multa

Segundo o MPF, a lentidão viola o princípio da razoável duração do processo e afeta diretamente a subsistência de pessoas em situação de hipervulnerabilidade, como pessoas com deficiência, doentes e acidentados, que dependem desses benefícios para sobreviver.

Para cumprir a decisão, a Justiça autorizou a adoção de medidas como:

• Realização de perícias remotas (telemedicina);
• Organização de mutirões;
• Convênios com entidades públicas e privadas.

Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada uma multa de R$ 5 milhões.

Fonte: Portal da Clube News

Segundo o Cidadeverde.com, MP-PI pede afastamento de conselheiros tutelares de Parnaíba; Coordenador responde e rebate acusações

Foto: Reprodução/Google Maps

Uma matéria publicada pelo Portal Cidadeverde.com revelou que o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça o afastamento urgente de cinco conselheiros tutelares de Parnaíba, sob alegação de descumprimento de decisões judiciais e falhas na atuação em casos envolvendo crianças e adolescentes.

De acordo com a publicação, a ação requer a substituição dos titulares Onésio Rodrigues da Costa Júnior, Ana Cristina Soares de Souza, Maria Lidiane Costa de Farias, Rosilene Viana do Nascimento Rocha e Patrícia Santos Souza, com a nomeação dos suplentes.

O portal também informou que não conseguiu contato com o Conselho Tutelar de Parnaíba até o fechamento da matéria.

O que diz o MP-PI, segundo o Cidadeverde.com

Conforme o portal, a 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba aponta que o órgão teria descumprido decisão judicial que determinou funcionamento das 8h às 18h, com escala de sobreaviso, mantendo regime de revezamento e jornadas de cinco horas.

Ainda segundo a publicação, a Promotoria cita duas situações classificadas como graves:

Adolescente vítima de violência sexual teria sido levada à Casa de Acolhimento pela PM, mas o Conselho não teria emitido a guia de acolhimento emergencial;

Caso de bullying e agressões na Escola Municipal Maria do Amparo Moraes dos Santos, no qual o Conselho teria adotado postura que, segundo o MP, contrariou o princípio da proteção integral.

O Ministério Público afirma que as condutas apontadas têm causado “grave comprometimento do funcionamento da rede de proteção”.

PHB em Nota procurou o Coordenador do Conselho Tutelar, que enviou nota rebatendo as acusações

Diferentemente do que ocorreu com o Cidadeverde.com, o Portal PHB em Nota conseguiu entrar em contato com o Coordenador do Conselho Tutelar de Parnaíba, Onésio Júnior, que enviou uma nota rebatendo o posicionamento do Ministério Público.

A seguir, a nota completa enviada pelo coordenador, sem qualquer corte ou alteração:

 
NOTA DO COORDENADOR DO CONSELHO TUTELAR DE PARNAÍBA (NA ÍNTEGRA)

“O Conselho Tutelar de Parnaíba vem trabalhando dentro da legalidade, conforme a CF88 e o ECA. Portanto, vem, por meio deste, repudiar o posicionamento injusto do Ministério Público reiterando o pedido de afastamento dos 5 Conselheiros Tutelares de Parnaíba, democraticamente escolhidos pela SOCIEDADE, a qual é a autoridade suprema deste município.

O MP deveria cobrar o cumprimento da Lei da gestão municipal, e não do Conselho Tutelar, o qual tem atribuições idênticas a ele e ao judiciário. Quem está sendo omisso em Parnaíba é a prefeitura de Parnaíba, que não capacita a rede de proteção, muito menos cumpre a legislação federal, como o Decreto Federal n.º 9.603/2018, que determina Assistência Social 24h, com serviços referenciados para o atendimento primário de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Por Onésio Júnior, Coordenador do Conselho Tutelar de Parnaíba.”

Espaço segue aberto

O Portal PHB em Nota permanece à disposição para publicar manifestação do Ministério Público do Piauí, da Prefeitura de Parnaíba, dos conselheiros citados ou de qualquer órgão envolvido.

Da redação do Portal PHB em Nota

Parada programada: Cidades do litoral do Piauí terão água suspensa entre 2 e 3 de dezembro

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

As cidades de Parnaíba, Ilha Grande, Cajueiro da Praia e Luís Correia terão o fornecimento de água temporariamente comprometido devido a uma parada programada nos dias 2 e 3 de dezembro.

A Águas do Piauí informou que será necessário realizar um serviço para melhorar o abastecimento na região, com início às 22h de terça-feira, 2 de dezembro, e previsão de término às 6h de quarta-feira, 3 de dezembro.

“Durante esse período faremos uma série de ações que em conjunto beneficiarão todo o sistema do litoral, esses serviços são essenciais para aumentar a vazão e disponibilidade de água para todas as cidades litorâneas”, informou Célio Damásio, gerente executivo do Meio Norte e Litoral da Águas do Piauí.

O fornecimento está previsto para retornar por volta das 6h de quarta-feira, mas pode demorar mais para chegar em algumas áreas, principalmente as mais altas.

“Estamos trabalhando intensamente para garantir um verão com segurança hídrica para a população do litoral do Piauí. Nossas equipes nos últimos meses realizaram diversas melhorias como a instalação de uma segunda bomba, trocamos diversos registros e instalamos geradores, para garantir que não vai ter falta de energia”, destacou o gerente.

Entre os serviços que serão executados está a substituição do conjunto motobomba das Estações de Tratamento de Água (ETAs) I e III, em Parnaíba, passando de 250 CV para 400 CV, ampliando a capacidade de produção de água; instalação de geradores de energia elétrica na captação e ETAs I, III e IV; além da troca de registros no reservatório geral e no bairro São Vicente de Paula, implementando maior eficiência operacional e modernização ao sistema.

Fonte: Cidadeverde.com

Novo auditório da APAE de Buriti dos Lopes reforça inclusão e recebe nome de João Claudino Fernandes

A APAE de Buriti dos Lopes celebrou, nesta sexta-feira (28), um marco importante em sua trajetória: a inauguração de seu primeiro auditório próprio, um espaço totalmente acessível e pensado para fortalecer ações de inclusão e atendimento às pessoas com deficiência.

Fundada em 2001, a instituição tem se destacado pelo trabalho contínuo nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. Há seis anos sob a presidência de Francisco Valdo Nascimento Porto, a APAE mantém o compromisso de promover dignidade, acolhimento e autonomia às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.

O novo auditório foi construído graças à aprovação de mais um projeto junto ao Sistema Estadual de Inclusão e Promoção Social (SEIPS). O espaço foi planejado com acessibilidade completa, garantindo conforto e independência aos usuários e fortalecendo as atividades pedagógicas, terapêuticas e sociais realizadas pela entidade.

A homenagem ao empresário piauiense João Claudino Fernandes, fundador do Armazém Paraíba, reforça o legado de solidariedade deixado pelo empreendedor. A APAE também destacou o apoio de Cláudia Claudino, que há cinco anos contribui com causas sociais no Piauí.

A instituição agradeceu ainda ao SEIPS/SASC e ao Governo do Estado, que apoiam anualmente mais de 100 entidades com projetos voltados ao impacto social e incentivam empresas a investirem em iniciativas inclusivas.

Mais do que a entrega de um espaço físico, a cerimônia marcou a realização de um sonho coletivo e reafirmou o compromisso da APAE com um futuro mais justo, humano e inclusivo.

Da Redação: Portal do Rurik

Fonte: APAE Buriti dos Lopes

Promotor de Parnaíba participa de discussão sobre integração dos sistemas de segurança no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí destacou, no Diário Oficial do MPPI de 28 de novembro, a importância de integrar os sistemas de monitoramento utilizados pelas forças de segurança do Estado. A medida busca aprimorar o fluxo de informações e fortalecer o trabalho de inteligência no combate à criminalidade.

O promotor Igor de Carvalho Monteiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, participou das discussões e enfatizou que a troca eficaz de dados entre as instituições é fundamental para acelerar respostas e tornar mais eficientes as ações policiais e investigativas.

O documento ressalta que essa integração permitirá:

• uso ampliado de ferramentas de geolocalização,
• cruzamento de informações em tempo real,
• maior comunicação entre Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público,
• além de otimizar plataformas tecnológicas já disponíveis.

A iniciativa deve beneficiar diretamente municípios de todo o Estado, incluindo Parnaíba, que tem intensificado o uso de tecnologia como apoio às investigações e ações preventivas.

O MPPI reforça que a modernização dos sistemas e o alinhamento entre as forças de segurança fortalecem o enfrentamento às ocorrências criminais em todo o Piauí.

Da redação do Portal PHB em Nota

Quase 50 animais silvestres são soltos no Piauí após resgate e reabilitação

Foto: Ascom/Semarh

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realizou, nesta sexta-feira (28), a soltura de aproximadamente 50 animais silvestres resgatados e que passaram pelo processo de reabilitação no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Ao todo, foram soltos 20 jabutis das espécies piranga e tinga, além de dois chico-preto, dois sabiás-laranjeira, seis galos-de-campina, dois bigodes-de-coleira, um golinho, um garibaldi, um cancão, dois saguis-de-tufo-branco, dois papa-capins, um caburezinho, um bigodinho, uma rolinha, um xexéu, um carcará e uma buraqueira.

De acordo com a Semarh, a maioria desses animais chega ao Cetas bastante debilitada, desnutrida, ferida, com dificuldades de locomoção ou comportamento alterado. Só em 2025, mais de 150 animais já foram devolvidos ao habitat natural após o processo de reabilitação.

“Cada soltura é a celebração de uma segunda chance. Nós acompanhamos todo o processo de recuperação e sabemos o quanto esses animais lutam para voltar ao seu ambiente. Quando eles finalmente retornam à natureza, estamos não só devolvendo vidas ao seu lugar de origem, mas ajudando a restaurar os ecossistemas do Piauí”, destacou Danielle Melo, gerente de Fauna e Proteção Ambiental da Semarh.

Fonte: Cidadeverde.com

MPPI ajuíza ADIs e questiona leis de Bom Princípio e Cajueiro da Praia, além de outros municípios piauienses

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça do Piauí. Ao todo, foram nove ações que contestam legislações aprovadas pelo Estado do Piauí e pelos municípios de  Bom Princípio, Cajueiro da Praia, Arraial, Demerval Lobão e Regeneração.

Segundo a Procuradoria-Geral, essas normas trazem riscos ao funcionamento adequado da administração pública, prejudicam a transparência, afetam a liberdade sindical, interferem em carreiras de servidores e violam regras constitucionais que asseguram um serviço público eficiente.

A PGJ destaca que as ADIs têm caráter preventivo e corretivo, atuando para evitar prejuízos, proteger direitos e garantir que a máquina pública funcione com integridade e respeito às normas constitucionais.

ADI contra o Estado do Piauí: mudança na carreira ambiental

Uma das ações é direcionada ao Estado do Piauí, questionando a Lei Estadual nº 8.673/2025, que transformou o cargo de Auditor Fiscal Ambiental em Analista Governamental – Auditor Ambiental. Para o MPPI, a mudança altera toda a estrutura da carreira sem observar garantias previstas na Constituição Estadual. O Ministério Público também questiona o decreto que autorizou o reenquadramento dos servidores, apontando riscos à legalidade e à segurança jurídica.

Bom Princípio: parcelamento previdenciário fora das normas federais

Em Bom Princípio, a ADI apresentada questiona a Lei nº 178/2023, que autorizou o parcelamento de dívidas previdenciárias do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Procuradoria-Geral aponta que o procedimento não seguiu regras previstas na legislação nacional, colocando em risco o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário e a segurança de aposentadorias e pensões dos servidores.

Cajueiro da Praia: restrições consideradas indevidas ao exercício sindical

No caso de Cajueiro da Praia, o MPPI contesta a Lei nº 494/2024, que alterou regras de liberação de servidores que atuam em funções sindicais. A norma reduziu o número de servidores liberados, limitou prorrogações e permitiu revisar licenças já concedidas. Para a PGJ, essas restrições violam a liberdade sindical assegurada pela Constituição Federal.

Arraial: criação de cargos comissionados e exigências desproporcionais

Quatro das nove ADIs têm como foco o município de Arraial. Uma delas contesta a criação de dezenas de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Educação, como secretários escolares, assessores e coordenadores — funções que, segundo o MPPI, deveriam ser preenchidas via concurso público por terem natureza técnica e permanente.

Outras ações questionam reorganizações administrativas e novas criações de cargos comissionados para atividades que não possuem caráter de direção, chefia ou assessoramento. O MPPI também impugna uma emenda à Lei Orgânica que impõe obrigações consideradas desproporcionais na divulgação de documentos pela Câmara Municipal.

Demerval Lobão: regras inconstitucionais para pessoas com deficiência

A ação voltada ao município de Demerval Lobão questiona a Lei nº 760/2025, que alterou dispositivos sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. Embora voltada à inclusão, a lei criou percentuais e critérios que extrapolam a competência municipal e contrariam normas federais e constitucionais.

Regeneração: mais de 200 cargos comissionados na educação

Outra ADI tem como alvo o município de Regeneração. A Lei nº 1.047/2025 criou 211 cargos comissionados na área da educação — sendo 210 de natureza técnica e permanente, o que, segundo o MPPI, compromete a profissionalização do serviço público e pode prejudicar a qualidade do ensino.

As ações agora seguem para análise do Tribunal de Justiça do Piauí, que decidirá se as legislações questionadas permanecerão vigentes ou se serão declaradas inconstitucionais.

Da redação do Portal PHB em Nota

Com informações do MPPI

Ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos, vem a Parnaíba para o 1º Fórum de Segurança Econômica

Parnaíba será palco, no dia 12 de dezembro, de uma das etapas do 1º Fórum de Segurança Econômica do Piauí, evento que promete reunir especialistas, empresários e lideranças políticas para discutir os rumos do desenvolvimento econômico do estado.

Promovido pela Fundação Francisco Dornelles, o fórum terá início pela manhã em Teresina, às 10h, e seguirá para Parnaíba no fim da tarde às 17h no histórico Porto das Barcas.

Entre os nomes já confirmados está o do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos, uma das principais referências nacionais em economia e gestão pública. A presença do economista deve atrair atenção especial à etapa de Parnaíba, que receberá parte das discussões sobre técnicas de gestão, estratégias de inovação e caminhos para fortalecer a competitividade regional.

A participação já está aberta ao público. Basta preencher o formulário:

https://forms.gle/zYeDn2RcnFtJUc3X8. 

Mais informações e atualizações podem ser acompanhadas no perfil oficial do evento no Instagram: @forumsegurancaeconomicapi.

Fonte: Portal Costa Norte

Prefeitura de Parnaíba aluga ônibus por R$ 400 mil, mas pacientes andam em veículo velho

O incidente mais recente ocorreu na terça-feira (25), quando o ônibus municipal que retornava da capital quebrou na estrada, a cerca de 20 km de Parnaíba.

Ônibus da Prefeitura de Parnaíba quebrado - Foto: Reprodução Tribuna de Parnaíba

A Prefeitura de Parnaíba, gerida pelo prefeito Francisco Emanuel, segue utilizando o ônibus próprio do município para transportar pacientes até Teresina, apesar de manter ativo um contrato de locação de um veículo alugado pelo valor total de R$ 400 mil por quatro meses. O incidente mais recente ocorreu na terça-feira (25), quando o ônibus municipal que retornava da capital quebrou na estrada, a cerca de 20 km de Parnaíba.

Contrato ativo e pagamento registrado

O contrato de locação foi firmado com a empresa M R de Melo Gomes Locações e Serviços Ltda. Documentos disponíveis no Portal da Transparência mostram que, no dia 6 de outubro, a prefeitura pagou R$ 80 mil referentes a uma das parcelas previstas.

Valor pago por um mês de aluguel Foto: Reprodução

Ônibus alugado não é utilizado

Mesmo com o contrato ativo e pagamentos realizados, não há registro do veículo locado realizando o trajeto Parnaíba–Teresina. O transporte dos pacientes tem sido feito pelo ônibus próprio da prefeitura, adquirido em 2018 durante a gestão do ex-prefeito Mão Santa, que apresenta sinais de desgaste e é apontado como inadequado para longas viagens.

Quebra do veículo durante retorno de pacientes

Na terça-feira (25), o ônibus municipal apresentou falha mecânica enquanto transportava pacientes de volta de consultas e procedimentos realizados em Teresina, incluindo pessoas que haviam passado por sessões de quimioterapia. Os passageiros tiveram de aguardar socorro à beira da estrada.

Questionamentos sobre o cumprimento do contrato

Falta esclarecimentos

Até o momento, a Prefeitura de Parnaíba não informou por qual motivo o veículo alugado não está sendo utilizado nem apresentou esclarecimentos sobre a localização do ônibus previsto no contrato.

Fonte: Lupa1

SENAC/PI realiza leilão de imóvel em Parnaíba no dia 11 de dezembro

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/PI) anunciou a realização do Leilão Presencial nº 03/2025, que tem como objetivo a alienação de um imóvel pertencente à instituição localizado no município de Parnaíba. O certame será conduzido conforme as especificações estabelecidas em edital e seguirá as regras definidas pela Resolução SENAC nº 1.270/2024.

Reunião de lances

A sessão de lances acontecerá no dia 11 de dezembro de 2025, às 10h, na sede do SENAC/AR/PI, situada na Av. Campos Sales, nº 1111 (Térreo), Centro, em Teresina.

Retirada do edital

Os interessados podem obter o edital no mesmo endereço até o dia 10 de dezembro de 2025, no horário de 8h às 16h, em dias úteis.

Esclarecimentos

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos até as 16h do dia 10 de dezembro de 2025 pelos telefones (86) 3228-9615 / 9623, ou pelo e-mail: clc@pi.senac.br.

O imóvel em oferta

De acordo com o aviso publicado, o imóvel disponibilizado para leilão está localizado em área nobre de Parnaíba, na Avenida Governador Chagas Rodrigues, nº 774, Centro, com 1.000 m² de área construída.

O lance mínimo estabelecido é de R$ 2.189.280,40.

O aviso é assinado pelo presidente da Comissão de Licitação do SENAC/PI, Edmilson da Silva Lima, em 25 de novembro de 2025.

Confira no link:

Aviso de Licitação Leilão24112025

Fonte: Portal Costa Norte