Ascom/MPPI
A Justiça do Piauí determinou a interdição total e imediata do prédio da Delegacia Seccional de Corrente, localizada no Sul do estado. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizar uma ação civil pública devido às condições estruturais precárias e insalubres do imóvel.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) informou que os trabalhos de polícia judiciária foram imediatamente transferidos para a unidade da Polícia Civil de Curimatá e que as adequações no prédio interditado serão realizadas o mais breve possível.
Confira a nota na íntegra:
Por decisão judicial, a Delegacia Seccional de Corrente foi interditada. Os trabalhos de polícia judiciária foram imediatamente transferidos para a unidade policial civil de Curimatá. As devidas adequações ao prédio interditado serão feitas no mais breve tempo possível. Os trabalhos de polícia judiciária não serão prejudicados.
Na decisão assinada na quarta-feira (14), o juiz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Corrente, determinou a remoção imediata de todos os presos atualmente custodiados na Delegacia Seccional para unidades prisionais que ofereçam condições compatíveis com os parâmetros legais de salubridade, dignidade e segurança. A transferência deverá ocorrer de forma gradativa, no prazo máximo de 72 horas, e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) deverá apresentar um cronograma detalhado para o cumprimento da medida.
Além disso, a decisão judicial inclui a proibição do recebimento de novos detentos, a interdição total e imediata do prédio da delegacia, bem como a realização de uma inspeção judicial no local no dia 17 de junho. O magistrado fixou também multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 100 mil, em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações.
Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), durante visitas técnicas realizadas pela Promotoria de Justiça e por meio de inspeção da Vigilância Sanitária de Corrente, foi constatado um “cenário de risco e violação de direitos fundamentais” na Delegacia Seccional. Entre os problemas identificados estão infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada, superlotação das celas, presença de pragas e esgoto aparente — fatores que comprometem diretamente a segurança e a dignidade dos custodiados, dos servidores e da população atendida no local.
A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2021 pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 05/2021, instaurado com o objetivo de acompanhar as demandas por reforma e ampliação da unidade policial. Desde então, segundo o MPPI, apesar de diversas tratativas administrativas junto à SSP-PI, a situação do prédio se agravou e nenhuma providência efetiva foi adotada pelo Estado.
“O prédio da Delegacia foi inaugurado em 2009 e, desde então, jamais passou por uma reforma completa. A situação atual representa risco iminente de desabamento e é incompatível com a permanência humana. A omissão do Poder Público não pode mais ser tolerada”, destacou o promotor de Justiça Luciano Lopes Sales.
Ainda segundo o MPPI, “a iniciativa visa garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à integridade física e moral dos presos, e à segurança dos servidores e da comunidade, em consonância com os princípios constitucionais e com a Lei de Execução Penal”.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi), Isaac Newton, também comentou a decisão.
“Ao tomarmos conhecimento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí, o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado (Sinpolpi) já pediu a habilitação no processo para acompanhar todo o trâmite e nos foi dada a ciência da decisão de interdição da unidade policial de Corrente. O Sinpolpi vai acompanhar todo esse processo. Os policiais civis merecem condições dignas de trabalho e é o papel que nós, sindicato, estamos desempenhando nos últimos anos, pedindo que as condições sanitárias e laborais de todos os policiais civis do Piauí, não só de Corrente, sejam as mais dignas possíveis”, disse.
Fonte: Cidadeverde.com
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