Relatórios oficiais apontam que problemas enfrentados pela população vão além da escassez de profissionais e envolvem falhas de planejamento, estrutura e organização dos serviços de saúde.
Foto de Wallyson: Reprodução Pederão Cast/Youtube
Relatos frequentes de usuários do SUS e ações judiciais relacionadas ao acesso à saúde demonstram dificuldades envolvendo consultas especializadas, exames e deslocamentos para centros maiores em busca de tratamento. Embora a falta de médicos seja uma das principais reclamações da população, levantamentos recentes mostram que os desafios da saúde pública nos municípios piauienses vão além da disponibilidade de profissionais.
Dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Ministério Público de Contas (MPC-PI) apontam que falhas de gestão, planejamento insuficiente e deficiências estruturais continuam comprometendo o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos cenários que mais preocupa os órgãos de controle está relacionado à saúde mental. Levantamento aprovado pelo TCE-PI identificou que 42,15% dos municípios piauienses não possuem estrutura organizacional adequada para os serviços de saúde mental. O estudo também constatou que apenas 36,32% das cidades contam com orçamento específico para a área e que menos da metade consegue atender integralmente a demanda da atenção primária sem formação de filas de espera.
Segundo o tribunal, ainda há dificuldades na integração entre os serviços da rede de atendimento, além de problemas relacionados à oferta de medicamentos e à adoção de protocolos assistenciais.
Para o advogado Wallyson Soares, que atua na defesa de pacientes em demandas relacionadas ao direito à saúde, a situação demonstra que o problema não pode ser atribuído exclusivamente à falta de profissionais: "Quando analisamos os casos que chegam diariamente, percebemos que muitas dificuldades estão ligadas à organização da rede e ao cumprimento das obrigações dos gestores. O cidadão não precisa apenas de um médico disponível, mas de todo um sistema funcionando para garantir o tratamento adequado", afirma.
As fragilidades não se limitam à saúde mental. Outro levantamento técnico realizado pelo Ministério Público de Contas revelou que a maioria dos municípios do estado apresenta falhas no planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde. Entre os problemas identificados estão inconsistências em instrumentos obrigatórios de gestão, como os planos municipais de saúde, as programações anuais e os relatórios de gestão exigidos pelo SUS.
Na prática, essas falhas podem impactar diretamente a vida dos pacientes. A ausência de planejamento adequado pode resultar em atrasos para marcação de consultas, dificuldade de acesso a exames, falta de medicamentos e obstáculos para encaminhamentos a serviços especializados.
Outro ponto destacado em auditorias do TCE-PI é a assistência farmacêutica. Fiscalizações identificaram fragilidades na gestão estadual da política de medicamentos, incluindo falhas de planejamento, problemas estruturais e limitações na cobertura de unidades responsáveis pela dispensação de remédios.
Para especialistas, essas dificuldades tendem a afetar principalmente os moradores do interior, onde a oferta de serviços especializados costuma ser mais limitada e a dependência de transferências para centros maiores é mais frequente.
Segundo Wallyson Soares, os impactos dessas deficiências recaem diretamente sobre a população mais vulnerável.
"Muitas famílias precisam percorrer grandes distâncias para conseguir atendimento. Em situações urgentes, qualquer atraso pode agravar o quadro clínico do paciente e comprometer a efetividade do tratamento", ressalta.
Diante desse cenário, órgãos de controle têm defendido medidas para fortalecer a gestão da saúde nos municípios, ampliar a estrutura de atendimento e melhorar a integração entre os diferentes níveis da rede pública.
Para Wallyson, o debate sobre a saúde pública precisa avançar para além da discussão sobre o número de médicos disponíveis.
"A qualidade do atendimento depende de uma série de fatores. É necessário garantir exames, medicamentos, transporte sanitário, regulação eficiente e cumprimento das decisões administrativas e judiciais. Quando uma dessas etapas falha, quem sofre é o paciente", conclui.
AsCom - Advogado Wallyson Soares