Lei aprovada no Senado repercute no Piauí e gera reação no estado.
Foto: Divulgação/Redes Sociais/ Wallyson Soares
A aprovação, pelo Senado Federal, do chamado PL da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, reacendeu o debate jurídico e institucional no país. No Piauí, a medida também repercute entre especialistas, diante dos possíveis impactos da nova legislação na proteção das instituições democráticas.
O projeto modifica parâmetros utilizados pelo Judiciário na fixação das penas, abrindo margem para reduções em condenações relacionadas a atos antidemocráticos, como os registrados em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Para o advogado eleitoral Wallyson Soares, a mudança legislativa exige atenção redobrada. Segundo ele, ainda que o debate sobre proporcionalidade das penas seja legítimo, é fundamental avaliar o efeito simbólico e institucional que a lei produz em um contexto recente de ataques à ordem constitucional: “A democracia precisa de mecanismos claros de proteção. Quando há flexibilização de punições para crimes que atentam contra as instituições, o risco é enfraquecer a resposta do Estado diante de novas tentativas de ruptura”, afirma.
No Piauí, a votação no Senado refletiu posições distintas entre os parlamentares, mas, na avaliação de especialistas, o foco do debate deve permanecer nos efeitos da legislação, e não em disputas políticas individuais. Para juristas, a principal preocupação é garantir que o país mantenha instrumentos eficazes para coibir ações que coloquem em risco o regime democrático.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o único a apoiar o projeto, que beneficia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Os demais senadores do estado votaram contra a proposta.
Wallyson Soares destaca que o fortalecimento da democracia passa pela atuação firme das instituições, como a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, aliada a leis que assegurem a responsabilização adequada de crimes contra o Estado de Direito: “Não se trata de endurecimento excessivo, mas de preservar a democracia como valor fundamental. Leis precisam transmitir segurança jurídica e um compromisso claro com a defesa das instituições”, conclui.
A decisão final sobre o projeto caberá ao presidente da República, enquanto o tema segue mobilizando juristas, entidades civis e defensores da democracia em todo o país.
Ascom
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