Justiça Eleitoral aponta abuso de poder, compra de votos e uso da máquina pública nas eleições de 2024.
Prefeito Júnior Abreu, de Castelo do Piauí — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito eleito de Castelo do Piauí, José Soares de Abreu Júnior, e o tornou inelegível por oito anos. A decisão, publicada nesta terça-feira (14), também atinge a vice-prefeita Anna Soares Belé e o ex-prefeito José Magno Soares da Silva. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
O prefeito José Soares de Abreu Júnior e a vice-prefeita Anna Soares Belé se manifestaram por meio de notas divulgadas nas redes sociais. Eles afirmam que permanecem nos cargos, que a decisão é de primeira instância e que vão recorrer.
O g1 não conseguiu localizar a defesa do ex-prefeito José Magno Soares da Silva até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Segundo a sentença do juiz eleitoral Raniere Santos Sucupira, houve abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e condutas vedadas durante o processo eleitoral de 2024. Com isso, foram cassados os diplomas do prefeito e da vice eleitos, além da aplicação de multa ao ex-prefeito.
A ação foi proposta pelo diretório municipal do PSD, que apontou o uso da estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura.
Conforme o processo, o então prefeito teria inserido o candidato em eventos oficiais e associado a imagem da gestão municipal à campanha, inclusive com o uso de símbolos eleitorais em atos públicos.
Um dos principais pontos da decisão é a realização da “Festa do Bode”, em agosto de 2024. De acordo com a sentença, o evento foi custeado com recursos públicos e contou com distribuição de dinheiro ao público, enquanto os nomes dos candidatos eram anunciados pelo locutor. O valor teria sido repassado por uma servidora comissionada.
Para a Justiça, a prática configura uso da máquina pública e compra de votos. O magistrado destacou que os candidatos estavam presentes e foram beneficiados diretamente pela ação, que teve caráter eleitoral.
A decisão também considera que as provas, como vídeos, imagens e depoimentos, comprovaram de forma consistente as irregularidades. O juiz ressaltou ainda que, em municípios menores, esse tipo de conduta tem maior impacto sobre o resultado das eleições.
Além da cassação e inelegibilidade por oito anos, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor máximo previsto em lei. O caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração na esfera criminal.
Nota do prefeito
O prefeito de Castelo do Piauí, Junior Abreu, informa que permanece no cargo, exercendo regularmente suas funções à frente da Prefeitura.
A decisão de primeira instância será objeto de recurso, não havendo decisão definitiva. A defesa confia na revisão do julgamento pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Reafirma-se que a escolha da população nas urnas deve ser respeitada, não podendo ser substituída por medidas judiciais.
Com serenidade e confiança na Justiça, Junior Abreu seguirá trabalhando em favor de Castelo do Piauí e de sua população.
Nota da vice-prefeita
A vice-prefeita, Anna Belé, dirige-se à população de Castelo do Piauí para prestar esclarecimentos acerca da decisão judicial recentemente divulgada.
É importante destacar que se trata de uma manifestação inicial da Justiça, ainda passível de revisão por meio dos recursos previstos em lei. Portanto, não há decisão definitiva sobre o caso até o momento.
Com serenidade e confiança no devido processo legal, a vice-prefeita acredita que os fatos serão devidamente analisados pelas instâncias superiores, assegurando uma avaliação justa e equilibrada.
Reitera, ainda, que seguirá firme no exercício de suas funções, com dedicação, respeito e compromisso com Castelo do Piauí e com toda a sua população.
Fonte: G1/PI
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