Antônio Avelino Rocha recorreu e a decisão está suspensa até que o recurso seja julgado.
Um trecho da pista do aeroporto de São Raimundo Nonato, onde haveria irregularidades
(Foto: Reprodução/ Bom Dia Brasil)
O presidente Michel Temer nomeu para a presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no último dia 11, Antônio Avelino Rocha de Neiva, condenado a perda de direitos políticos e que teve decretada indisponibilidade de bens, em duas ações. Avelino Neiva disse ao G1 que está apto a assumir a presidência. O promotor de justiça Fernando Santos confirmou, explicando que Avelino Neiva recorreu e a decisão da perda de direitos políticos está suspensa até que o recurso seja julgado.
Uma das ações contra o ex-gestor, por improbidade administrativa, foi movida pelo Ministério Público Federal. O autor da ação é o procurador federal Kelston Lages, que falou ao G1 sobre o caso. Segundo ele, irregularidades na obra do aeroporto internacional de São Raimundo Nonato causaram um prejuízo de mais de R$ 8 milhões e motivaram a denúncia. Na época, Avelino Neiva era secretário de infraestrutura de Wellington Dias (PT).
“A última decisão da Justiça Federal determinou o bloqueio de bens, ainda no ano passado, de todos os envolvidos nessas denúncias. O processo está correndo e neste momento está sendo realizada perícia pela Polícia Federal, que foi determinada pelo juiz, nas partes da obra onde foram detectadas irregularidades”, contou o procurador.
A denúncia foi feita em 2015 e diz respeito a supostas irregularidades em contratos firmados em 2007 e 2008. Os recursos são de origem federal por meio de convênio do ano de 2002.
A outra ação contra Antônio Avelino Rocha de Neiva, por violação aos princípios administrativos, corre na justiça estadual e foi movida pelo Ministério Público do Estado, quando Avelino era secretário de transportes do governo de Wilson Martins (PSB). O promotor Fernando Santos disse ao G1 que a ação foi movida em 2011 por descumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado e recomendação do Ministério Público.
“Havia uma licitação pendente de transporte intermunicipal e tanto o TCE quanto o MPE recomendaram que essa licitação fosse feita, mas ela não aconteceu. Além disso, aconteceram contratações de transportes alternativos sem a licitação. Ele chegou a ser condenado pelo juiz a perda de direitos políticos já este ano, mas recorreu e a decisão fica suspensa”, disse.
O promotor explicou que, por isso, Antônio Avelino não está impedido de assumir a presidência da Codevasf, já que a decisão somente estará válida quando o recurso for julgado pelo Tribunal de Justiça, o que não tem prazo para acontecer.
Avelino Neiva falou ao G1 e declarou que todos os processos contra ele ainda não foram finalizados e que está apto a assumir qualquer cargo.
"Não vou falar sobre problemas que ainda não foram nem julgados. Não vou me posicionar. Esse processo [na Justiça Federal] corre em segredo de justiça e não posso me posicionar publicamente. Mas de todos os meus processos, não tenho nada que não esteja pendente de julgamento. Esse ainda está pendente e isso não está em jogo agora. O que está em jogo é que tenho certidões que me deixam apto a assumir qualquer cargo, até de presidente da república", declarou.
Questionado sobre o processo que tramita no Tribunal de Justiça do Piauí, ele novamente declarou que não irá se posicionar sobre o caso. "Não vou discutir isso, mas não tem nada transitado em julgado, isso eu garanto", finalizou.
Procurado pelo G1 o Ministério da Casa Civil informou que pesquisa realizada junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou impeditivos para a nomeação.
"Não há condenação, sequer em primeira instância, do indicado à perda de direitos políticos e indisponibilidade de bens. Trata-se de uma decisão cautelar baseada em pedido do Ministério Público Federal (MPF)", disse em resposta o Ministério da Casa Civil.
Governo nomeia indicado do 'Centrão' para departamento do Ministério da Saúde
O governo fez nesta terça-feira (15) mais uma nomeação para agradar a base no Congresso e retribuir aliados que barraram a denúncia contra Michel Temer na Câmara. João Salame Neto foi indicado para o cargo de diretor do departamento de atenção básica da secretaria de atenção à saúde do Ministério da Saúde. Salame foi citado na Delação da Odebrecht.
Segundo delatores, ele foi uma das pessoas que pediram pagamento de R$ 1,5 milhão para a campanha de Helder Barbalho ao governo do Pará, em 2014. O dinheiro seria a contrapartida para que a construtora tivesse interesses atendidos na area de saneamento. O novo de diretor da saúde básica também já foi prefeito de Marabá, no Pará, e chegou a ser afastado do cargo por improbidade.
Fonte: G1
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