A denúncia aponta inconsistências entre informações divulgadas oficialmente pela prefeitura e justificativas apresentadas durante a apuração.
Investigação sobre reforma de ginásio em Luís Correia é aprofundada após prefeitura apresentar versões contraditórias sobre obra de R$ 759 mil. Reprodução
O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu aprofundar as investigações sobre a reforma do Complexo Esportivo Senador Lucídio Portela, em Luís Correia, após identificar uma série de inconsistências envolvendo a execução da obra, a transparência das informações prestadas pela prefeitura e o cumprimento do cronograma divulgado à população.
A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo vereador Francisco Rodrigues Cajado Júnior, que apontou possíveis irregularidades na execução dos serviços, incluindo ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para trabalhadores, falta de responsável técnico identificado e inexistência da placa obrigatória de identificação da obra.
Ao longo da investigação, o Ministério Público encontrou um cenário que vai além da simples ausência da placa informativa. O caso evoluiu para questionamentos sobre a própria natureza da contratação e sobre a divergência entre as informações divulgadas oficialmente pela administração municipal e aquelas posteriormente apresentadas à Promotoria.
Inicialmente, a Prefeitura de Luís Correia sequer respondeu aos primeiros ofícios encaminhados pelo Ministério Público, permanecendo em silêncio diante das requisições que solicitavam cópia do procedimento licitatório, do contrato e esclarecimentos sobre a ausência da placa da obra. A falta de resposta obrigou a Promotoria a reiterar as cobranças e ampliar o prazo da investigação.
Em diligência realizada no local por servidor do Ministério Público, ficou comprovado que a obra continuava sem qualquer identificação pública, contrariando princípios básicos de publicidade e transparência que regem a administração pública.
Somente após a pressão ministerial a prefeitura apresentou uma justificativa. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a placa teria sido retirada porque havia sido vandalizada com inscrições atribuídas a facções criminosas. A gestão informou que uma nova identificação havia sido instalada.
Foi justamente a nova placa que trouxe um novo problema
O material apresentado pela própria prefeitura identificava claramente o empreendimento como "Reforma do Complexo Esportivo Senador Lucídio Portela", informava investimento de R$ 759.187,07 e estabelecia prazo definido para execução, com início em 1º de setembro de 2025 e conclusão prevista para 1º de março de 2026.
Entretanto, quando o prazo anunciado expirou sem que a obra fosse concluída, o Ministério Público passou a cobrar explicações sobre o atraso.
A resposta da administração municipal surpreendeu os investigadores
Em manifestação oficial enviada à Promotoria, a prefeitura afirmou que não existiria prazo contratual específico para conclusão porque a intervenção não seria propriamente uma obra com cronograma definido, mas sim um conjunto de serviços de manutenção predial executados de forma contínua e condicionados à disponibilidade financeira do município.
O problema é que essa versão entra em choque direto com as informações que a própria administração havia divulgado na placa oficial instalada no local da reforma.
Para o Ministério Público, a contradição é suficientemente grave para justificar o aprofundamento das investigações.
Na portaria que converte a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante destaca a necessidade de acompanhar a execução da reforma e esclarecer as divergências existentes entre os documentos apresentados pela prefeitura e as informações tornadas públicas à população.
A Promotoria quer saber por que a placa oficial estabelecia um cronograma detalhado se, segundo a própria prefeitura, não existiria prazo contratual para conclusão dos serviços. Também exige justificativas técnicas para o descumprimento da data de entrega divulgada e determinou o envio do Diário de Obras atualizado.
O Ministério Público fez um alerta expresso à administração municipal: informações genéricas, incompletas, contraditórias ou desacompanhadas de documentação poderão caracterizar descumprimento de requisição ministerial e resultar na adoção de medidas legais e comunicação aos órgãos de controle.
Agora, diante das contradições identificadas, o Ministério Público decidiu manter o caso sob fiscalização permanente pelos próximos meses. A investigação deverá apurar não apenas os atrasos na reforma, mas também a regularidade da contratação, a transparência das informações divulgadas e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao complexo esportivo.
Fonte: Portal A10+
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