03/04/2018

Inquérito no MPPI apura uso de R$ 600 milhões de empréstimo pelo governo

A Secretaria Estadual de Fazenda informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito, mas que já prestou contas do uso da primeira parte do empréstimo para a Caixa e o TCE.

Para promotor, planilha apresentada pela Strans consta irregularidades (Foto: Gustavo Almeida/G1)

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na aplicação do empréstimo de R$ 600 milhões, feito pelo Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em junho de 2017. O MPPI encontrou dois indícios de irregularidades. A Secretaria Estadual de Fazenda informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito, mas que já prestou contas do uso da primeira parte do empréstimo junto à CEF e ao TCE.

Segundo o promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, autor do inquérito, há dois pontos considerados irregulares observados pelo MPPI em um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Um deles seria o desvio de finalidade no uso do dinheiro e o outro a anulação indevida de empenhos feitos pelo governo.

Conforme previsto no contrato, o dinheiro seria destinado ao Plano de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA. À época, o governo informou que o valor seria usado em "obras de infraestrutura, implantação e recuperação e rodovias, melhorias da mobilidade urbana, saneamento básico, infraestrutura e equipamentos para a educação".

“Um dos elementos é a própria anulação dos empenhos que tinham sido liquidados. É um indício de ilegalidade porque a anulação só pode se dar quando não houve liquidação da despesa. O segundo é de desvio de finalidade: várias obras e despesas de consultoria que foram feitas contrariamente ao que o contrato estabelece”, explicou o promotor ao G1.

Fernando Santos disse ainda que os dois atos, se não forem devidamente explicados pelo governo do estado, podem configurar respectivamente improbidade administrativa e dano ao erário estadual.

Na portaria de instauração do inquérito civil, Fernando Santos determinou a emissão de três ofícios: o primeiro para o Banco do Brasil, requisitando cópias dos extratos bancários da conta única do Estado do Piauí, referente às movimentações feitas entre os meses de agosto a dezembro de 2017; para a Caixa Econômica, que será oficiada para apresentar cópias dos extratos bancários da conta vinculada, dos documentos comprobatórios de aplicação dos recursos do empréstimo, notas fiscais com a respectiva quitação financeira e notas de empenho e liquidação; e para a Secretaria Estadual da Fazenda, que deve enviar, ao Ministério Público cópias dos atos que autorizaram a anulação de empenhos e novos pagamentos, assim como dos empenhos cancelados e reempenhados.

A Sefaz já prestou contas junto ao TCE-PI sobre o uso do dinheiro (Foto: Divulgação/Sefaz)

A Sefaz informou ao G1 que ainda não foi notificada e, quando for, tudo será esclarecido da mesma forma que foi junto ao TCE.

A Secretaria ressalta que todos os procedimentos são absolutamente legais e comuns.Em solicitações anteriores, o governo informou que, para a CEF, foram entregues cerca de 10 caixas contendo documentação solicitada pela Caixa, a exemplo de nota técnica, dos extratos e das notas de empenho, a fim de comprovar que os R$ 307 millhões, liberados inicialmente para o governo, foram investidos em obras de mobilidade urbana, rodovias e outras ações estruturantes, conforme estabelecia o contrato da operação de crédito.

Fonte: G1 PI

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