O relator especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),
Juan Méndez, afirmou nesta sexta-feira (14) que existe um “alto grau”
de atos de tortura na interrogação de suspeitos detidos em delegacias
brasileiras. O relator afirmou também que não há punição para
torturadores no país.
“Há um alto grau do uso da tortura na interrogação. Há um alto grau de
impunidade pela tortura. Perguntamos em muitos estados sobre tortura e
maus tratos nas cadeias, o número de casos levados à Justiça e o número
de condenações por tortura. Em todos os estados, se havia casos, era
possível contar nos dedos da mão, [havia] muitos poucos processos. Não
vimos uma condenação sequer por tortura, nem por abuso de autoridade”,
declarou Méndez.
O relator da ONU esteve no Brasil, durante 12 dias, visitando
delegacias, prisões temporárias, penitenciárias e centros de detenção
juvenil nos estados de São Paulo, Maranhão, Sergipe, Alagoas e Maranhão,
além do Distrito Federal. As visitas às carceragens foram feitas de
surpresa.
O relatório final da passagem pelo sistema prisional será divulgado no
prazo de até três meses. O documento solicitará do governo brasileiro o
compromisso de implementar medidas contra a tortura com cobranças para a
resolução de problemas de superlotação nos presídios.
“Verificamos uma séria situação carcerária, sobretudo, produzida pela
superpopulação que, em alguns casos, excede em 300% a capacidade máxima
das penitenciárias. Houve um aumento muito rápido no número de prisões, o
qual fez colapsar todos os sistemas”, explicou o relator da ONU.
Redução da maioridade
O relator da ONU também afirmou que “preocupa” a possibilidade de a
maioridade penal ser reduzida no Brasil porque, além de “violar uma
regra do direito internacional” pode resultar num inchaço ainda maior no
sistema prisional.
A proposta que trata do tema foi aprovada em primeiro turno na Câmara e
deve ser votada em segundo turno na Casa na próxima semana. A PEC reduz
a maioridade para homicídio doloso (com intenção de matar), lesão
corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.
“Nos preocupa a possibilidade da redução da maioridade penal para 16
anos. Por um lado, porque viola uma regra de direito internacional, por
outro lado, porque vai resultar numa maior superpopulação e maiores
problemas de tratamento de crianças de 16 a 18 anos. Verificamos a
situação de crianças em conflito com a lei [....]. Ass medidas
socioeducativas, especialmente nos centros socioeducativo de rapazes,
não estão cumprindo a sua missão, pois não são muito diferentes das
prisões de adultos”, comparou o relator da ONU.
Porte de drogas
Mendéz criticou, ainda, a falta de uma legislação que diferencie o
usuário de drogas do traficante no Brasil. "Os juízes condenam por
tráfico de drogas baseados em relatórios de policiais. Não há uma
especificidade quanto a isso. 26% dos presidiários, no Brasil, foram
presos por tráfico de drogas. Mas a pessoa pode estar portando drogas
sem o interesse de traficá-las", contestou.
Na próxima quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal deve julgar a
ação que pode descriminalizar o porte de droga para o consumo pessoal. O
julgamento estava previsto para esta quinta (13), mas precisou ser
adiado devido à demora para julgar outro caso.
Complexo de Pedrinhas
Méndez também demonstrou preocupação com a situação do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. No início de 2014, a ONU pediu
que o Brasil apurasse as recentes violações de direitos humanos e os
atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial
no Complexo de Pedrinhas. Por conta disso, o governo maranhense iniciou
sério de ações nos presídios do estado, o que gerou onda de ataques e
ônibus e delegacias na capital, São Luís.
“Visitamos o presídio [de Pedrinhas], tenho a impressão que estão
conseguindo resolver os problemas de conflitos entre grupos rivais,
porque eles foram separados. Mas há graves problemas. Os internos que
nós visitamos passam 23 horas numa cela. Em uma cela coletiva, é
verdade, mas uma cela para 4 pessoas tem oito, 10, 11 pessoas”,
considerou.
O especialista, no entanto, lembrou que o número de mortes no presídio
está diminuindo desde 2013. “Depois de outubro de 2013, quando episódios
de violência custaram a vida de 60, 80 presos, as mortes continuaram
acontecendo em Pedrinhas, mas em menor quantidade. Foram 16 em 2014 e,
neste ano, está em quatro por enquanto”, lembrou Mendéz
Do G1, em Brasília
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