Decisão atende a pedido do MPF e determina cadastramento dos moradores em até 60 dias; medida também prevê fiscalização de atividade minerária e monitoramento da água da Lagoa do Prado.
Vista panorâmica de Buriti dos Lopes, no norte do Piauí. Foto: Divulgação/Prefeitura de Buriti dos Lopes.A Justiça Federal concedeu uma decisão liminar que impede a venda de uma área pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), ocupada há aproximadamente 30 anos por quase 100 famílias na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, no norte do Piauí. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que busca garantir a permanência dos moradores e evitar danos ambientais na região.
Entre as determinações judiciais está a obrigação de a Prefeitura de Buriti dos Lopes realizar, no prazo de 60 dias, o cadastramento completo das famílias que vivem no terreno. A decisão também impede a efetivação da venda da parte da propriedade onde estão instaladas as residências.
Segundo o MPF, a comunidade está estabelecida no local há cerca de três décadas e conta com casas, ruas pavimentadas, abastecimento de água e áreas utilizadas para agricultura de subsistência. A permanência dos moradores, entretanto, passou a ser ameaçada após a cessão do imóvel pelo Dnocs a uma empresa de mineração e o início de procedimentos para a alienação do terreno.
Além da disputa pela área, a atividade de extração de granito na região também foi apontada como motivo de preocupação. Relatórios e vistorias técnicas identificaram problemas associados às explosões e à poeira produzida pela mineração, incluindo rachaduras em imóveis. Também foram levantados riscos de contaminação da Lagoa do Prado por rejeitos da atividade.
A decisão determina ainda que a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) mantenham a fiscalização do empreendimento e executem um plano de acompanhamento da qualidade da água e dos sedimentos da lagoa.
O objetivo das medidas é evitar o agravamento dos possíveis impactos ambientais e garantir a proteção das famílias que vivem na localidade.
Decisão ainda não é definitiva
O Ministério Público Federal esclareceu que a decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória. Os demais pedidos apresentados na ação serão analisados pela Justiça durante o julgamento definitivo do processo.
A ação tramita na Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba, sob o nº 1012896-07.2026.4.01.4002.
Da redação do Portal PHB em Nota
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