Precatórios do Fundef voltam à pauta e vereador aponta falhas em novo projeto na Câmara de Parnaíba

Na noite desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou mais uma sessão ordinária e, entre os temas debatidos, voltou à pauta a questão dos precatórios do Fundef.

Durante a discussão, o vereador David Soares afirmou que o novo projeto encaminhado pelo Poder Executivo apresenta novamente erros. O parlamentar classificou a situação como reflexo de falta de organização administrativa e criticou a condução do tema pela gestão municipal.

Segundo ele, o município enfrenta problemas estruturais que não são resolvidos com ações pontuais ou divulgação em redes sociais. O vereador declarou que é necessário tratar a questão com responsabilidade técnica, seguindo rigorosamente a decisão judicial já transitada em julgado e homologada na Justiça Federal.

David Soares destacou que os recursos do Fundef já estariam depositados desde julho do ano passado e defendeu que o município cumpra integralmente o que determina a sentença, sem exclusões ou reduções que possam prejudicar os professores.

O parlamentar também questionou pontos como a ausência de previsão sobre juros bancários e a questão tributária no texto apresentado, afirmando que essas omissões podem representar perdas significativas para a categoria.

Por fim, o vereador reiterou que continuará acompanhando a tramitação da matéria para garantir que nenhum professor seja prejudicado e que o rateio seja feito conforme estabelecido na legislação e na decisão judicial.

Da redação do Portal PHB em Nota