Na noite desta terça-feira (3), a sessão da Câmara Municipal de Parnaíba foi marcada por polêmicas envolvendo o projeto de lei dos precatórios do FUNDEF. Uma delas girou em torno do impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) e professores da Educação Infantil quanto ao direito de recebimento dos recursos.
O SINTE, por meio de sua presidente e vice-presidente, defendeu que os professores da Educação Infantil não têm direito aos precatórios do FUNDEF, com exceção daqueles que, à época, também atuaram no Ensino Fundamental. A entidade sindical sustenta que sua posição está baseada no que determina a legislação vigente.
Por outro lado, professores da Educação Infantil contestaram esse entendimento e afirmaram que têm, sim, direito aos precatórios. Eles argumentam que, após o FUNDEF, o Ensino Infantil e o Ensino Fundamental passaram a integrar a Educação Básica, o que, segundo a categoria, garante o direito ao recebimento dos valores.
O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Daniel Jackson, afirmou que o Legislativo sempre buscou assegurar os direitos dos professores e dos demais profissionais da educação no debate sobre os precatórios do FUNDEF, destacando que o objetivo da Casa é garantir que os recursos sejam destinados a quem de direito.
A presidente do SINTE Parnaíba, Nádja Araújo, ressaltou que o sindicato busca assegurar todas as garantias previstas em lei, mas enfatizou que não pode conceder direitos a quem não esteja legalmente contemplado. Segundo ela, os professores da Educação Infantil somente têm direito ao precatório caso também tenham atuado no Ensino Fundamental no período correspondente.
Já representantes da Educação Infantil reforçaram a defesa da categoria. De acordo com o relato de uma professora, entre os anos de 2001 e 2006 ocorreram repasses feitos de forma incorreta para prefeituras e estados. Com a criação do novo fundo, os valores permaneceram em conta e deveriam ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério.
A professora explicou ainda que uma emenda à Constituição determinou que, no mínimo, 60% dos recursos fossem repassados aos profissionais do magistério que atuaram entre 2001 e 2006. Por integrarem o magistério, os professores da Educação Infantil defendem que também têm direito a receber os valores.
Após muita discussão no plenário da Câmara, onde também se pronunciaram a presidente do sindicato, a vice e duas representantes do Ensino Infantil, o líder do prefeito na Casa, vereador Batista do Cantanduvas, pediu a retirada de pauta do projeto para que ele seja amplamente discutido e, posteriormente, reapresentado para nova votação.
O tema segue gerando debates e deverá continuar sendo discutido no âmbito do Legislativo municipal.
Da redação do Portal PHB em Nota
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