Justiça do Trabalho determina contratação imediata de médicos do HEDA via CLT em Parnaíba, afirma SIMEPI

HEDA - Foto: Portal PHB em Nota

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) divulgou, por volta das 21h30 da segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, um vídeo em suas redes sociais anunciando uma decisão considerada histórica para a categoria médica que atua no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. No material, três representantes do sindicato (dois homens e uma mulher), comentam o resultado da ação judicial movida após denúncias de irregularidades trabalhistas.

Segundo o SIMEPI, após denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do Trabalho Ednaldo Brito ingressou com ação para apurar a forma de contratação dos médicos que atuam no hospital. A investigação apontou indícios de vínculo empregatício, como subordinação, carga horária definida e outras características típicas da relação de emprego.

Ao analisar o caso, o juiz da 6ª Vara do Trabalho, João Henrique Gaioso, acatou a denúncia e reconheceu o vínculo empregatício dos médicos com a unidade hospitalar, condenando a Organização Social ISAC por irregularidades na contratação. A decisão determina a contratação imediata dos profissionais pelo regime CLT, sob pena de multa, além do pagamento de todos os direitos trabalhistas retroativos que teriam sido sonegados ao longo do período.

De acordo com o sindicato, a sentença representa uma vitória do SIMEPI em defesa dos médicos do HEDA e estabelece um precedente relevante no combate à precarização do trabalho médico, reforçando a legalidade, a valorização profissional e o fortalecimento da saúde pública.

Ainda conforme destacado no vídeo, a Justiça do Trabalho entendeu que eventuais flexibilizações na legislação trabalhista não podem ser utilizadas para burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permanece plenamente vigente.

O SIMEPI informou que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão judicial e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas da categoria médica em todo o estado.

Da redação do Portal PHB em Nota