TCE-PI alerta 24 prefeituras por excesso de gastos com pessoal; Parnaíba está entre as que ultrapassaram o limite legal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou um levantamento que aponta 24 prefeituras piauienses com despesas de pessoal acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório, referente ao 1º quadrimestre de 2025, levou o órgão a emitir alertas aos gestores municipais para que adotem medidas corretivas e evitem sanções mais graves.

Segundo o TCE-PI, as prefeituras foram classificadas em três faixas de comprometimento da receita: dez ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima do limite prudencial e seis ultrapassaram o limite legal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Entre as cidades que ultrapassaram o limite máximo permitido, está Parnaíba, um dos principais municípios do estado e referência econômica e turística no litoral piauiense. A presença de Parnaíba nessa lista chama atenção, pois revela um alto comprometimento da receita municipal com despesas de pessoal, o que pode reduzir a capacidade de investimento da gestão e afetar a prestação de serviços públicos.

Também aparecem acima do limite legal os municípios de Campo Maior, São João da Fronteira, Bom Princípio do Piauí, Porto e Jatobá do Piauí.

O descumprimento dos limites da LRF pode resultar em diversas penalidades administrativas, como restrições ao recebimento de transferências voluntárias, aplicação de multas e dificuldades na aprovação das contas de governo. O Tribunal destacou ainda que 31 prefeituras não apresentaram os demonstrativos fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025, o que também pode gerar consequências legais.

Municípios acima dos limites estabelecidos

Acima do limite legal (54% da RCL):

Campo Maior, São João da Fronteira, Bom Princípio do Piauí, Porto, Parnaíba e Jatobá do Piauí.

Acima do limite prudencial (51,3% da RCL):

Jacobina do Piauí, Picos, Murici dos Portelas, Altos, Madeiro, Nossa Senhora dos Remédios, São Miguel do Tapuio e Itaueira.

Acima do limite de alerta (48,6% da RCL):

Curimatá, Barras, Corrente, Simões, Pedro II, Boa Hora, Buriti dos Montes, Batalha, Santa Cruz do Piauí e Capitão de Campos.

O TCE-PI reforça a importância do equilíbrio fiscal como condição essencial para a sustentabilidade das contas públicas e a boa gestão dos recursos municipais. No caso de Parnaíba, o alerta serve como um sinal de atenção para ajustes urgentes nas despesas de pessoal, garantindo que a administração mantenha a responsabilidade fiscal e continue investindo no desenvolvimento da cidade.

Da redação do Portal PHB em Nota