A vereadora Fátima Carmino denunciou nesta semana possíveis irregularidades na eleição do novo Conselho Municipal de Saúde promovida pela Prefeitura de Parnaíba. Segundo ela, o processo conduzido pelo município desrespeita normas legais e institui um conselho que, na prática, deveria atuar de forma independente e fiscalizadora.
De acordo com a parlamentar, o município não pode ser responsável por organizar a eleição de um órgão cuja função é justamente fiscalizá-lo. Ela afirma que a prefeitura publicou um decreto instituindo uma comissão responsável pela organização do pleito, o que, segundo ela, não é prerrogativa do Executivo Municipal.
Diante disso, Fátima Carmino apresentou à Câmara Municipal um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do prefeito. A proposta já passou pela Comissão de Saúde da Casa Legislativa e agora aguarda votação em plenário.
A vereadora explicou ainda que o ex-Conselho Municipal de Saúde notificou o Conselho Estadual de Saúde, que veio até Parnaíba, se reuniu com as entidades locais, seguiu todos os trâmites legais e realizou uma eleição, posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado.
Mesmo assim, a Prefeitura prosseguiu com o seu próprio processo eleitoral, desconsiderando a atuação do conselho estadual e publicou o resultado em seu Diário Oficial do Município, criando um cenário de duplicidade de conselhos.
Com o impasse, a situação foi judicializada. Segundo Fátima Carmino, o Conselho Estadual de Saúde ingressou com um mandado de segurança na Justiça alegando que o município não respeitou as instâncias legais competentes para conduzir o processo.
"A Prefeitura não pode eleger aqueles que irão fiscalizá-la, isso fere o princípio da autonomia e da legalidade. Agora a questão está sendo analisada pelo Judiciário", reforçou a vereadora.
Veja a entrevista da vereadora:
Da redação do Portal PHB em Nota
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