A prefeitura de Parnaíba deu início no último dia 15 de maio e, segue até o dia 10 de agosto de 2023 ao REFIS, programa de recuperação fiscal. De acordo com o secretário da Fazenda, Gil Borges, o programa pode dar até 100% de desconto em multas e juros cobrados de inadimplentes com débitos tributários junto ao município.
Para pessoa física o parcelamento dos débitos (ISS, IPTU, alvará, multa do PROCON, entre outros) podem chegar a até 48 meses, neste caso não há desconto de multas nem juros. Já para pessoa jurídica esse prazo pode chegar a até 180 meses.
O coordenador de receita, da secretaria municipal da Fazenda, sr. Carlos Farias, alerta que a adesão ao REFIS não pode ser realizada através do site da prefeitura de Parnaíba, assim como ocorre para pagamento do IPTU. “Não tem como fazer dentro do site da prefeitura, você tem que vir aqui ao centro administrativo da prefeitura de Parnaíba, porque tem que preencher o requerimento, confissão da dívida, tem todo um protocolo. Não é um processo complexo, mas, deve ser feito pessoalmente” explica o coordenador.
SupCom - PMP
Texto/fotos: Bruno Santana
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