19/01/2023

Caderneta de vacinação desatualizada de crianças em Parnaíba poderá render multa para os pais


A 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba se reuniu na manhã desta quarta-feira (18/01) no teatro do SESC Avenida junto aos Agentes Comunitários de Saúde frente à deficiência de vacinação do público infantil na cidade, bem como os desafios dos profissionais em vacinar, por conta da resistência de pais ou responsáveis.

“A gente veio trazer a mensagem para os agentes de saúde para que eles possam estar comunicando tanto ao Conselho Tutelar quanto ao Ministério Público no caso daqueles pais que são recalcitrantes em relação à cobertura vacinal dos seus filhos porque isso é uma falta relativa ao poder familiar, que este em relação aos seus filhos é punível pelo ECA com pena de multa e, futuramente, além de pena de multa e questão da suspensão do poder familiar e perda”, esclareceu Ruszel Cavalcante, promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

Devido aos poucos mais de 300 agentes de saúde de Parnaíba, a reunião foi dividida em grupos; pois a 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, na pessoa de Promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante, assegura a notificação dos pais que não mantiverem a caderneta de vacinação dos filhos atualizada.

Portanto, havendo resistências dos pais ou quem tem a guarda da criança, em vacinar, havendo obviamente doses disponíveis, a pessoa do Agente de Comunitário de Saúde pode comunicar ao Ministério Público a negativa quanto à vacinação para que tome as providências. Com esta intervenção do Ministério Público, em favor da infância, a cobertura vacinação deverá avançar e manter doenças, outrora erradicadas, novamente sob controle vacinal.


Frente às deficiências de vacinação, com doses em atraso, os agentes comunitários de saúde se queixaram da não continuidade do abastecimento das vacinas no município, uma realidade percebida no país.

Fonte: Portal Costa Norte

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