Representantes do Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas (NUPAR), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) e da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba reuniram-se, de forma virtual, nesta sexta-feira (2), para dialogar sobre proposta de acordo extrajudicial em processos envolvendo ações civis públicas em face da Equatorial Piauí – distribuidora de energia S.A. O NUPAR, o PROCON e a 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba são órgãos integrantes da estrutura do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
Durante a reunião, a coordenadora do NUPAR, promotora de Justiça Cynara Barbosa, destacou a importância das reuniões de pré-autocomposição para análise de proposta a fim de alcançar a melhor solução para todos os envolvidos, especialmente à sociedade piauiense.
Também participaram da reunião o coordenador do Procon, Nivaldo Ribeiro, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, promotor de Justiça Cristiano Peixoto.
NUPAR
O NUPAR/MPPI foi inaugurado em julho de 2021. O funcionamento do Núcleo simboliza a consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos métodos autocompositivos de solução de conflitos, do sistema restaurativo e de atendimento a vítimas de crimes, reforçando o papel da instituição ministerial como agente de transformação social e fomentador de políticas públicas que objetivam a cultura de paz.
As atividades do Núcleo atendem à Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um importante marco regulatório no incentivo aos ramos do Ministério Público brasileiro a criarem seus Núcleos de Justiça Restaurativa.
A estrutura do NUPAR é composta pela Câmara de Resolução de Conflitos Cíveis, a Câmara de Resolução de Conflitos Criminais e a Câmara de Práticas Restaurativas.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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