25/05/2020

Piauí: Advogados pedem a OAB apuração de possíveis violações de direitos fundamentais durante a pandemia


Um grupo de advogados protocolou na manhã desta segunda-feira (25) um ofício junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Parnaíba no qual pedem à instituição a criação de um Comitê para recebimento de relatos e apuração de possíveis violações de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos durante a pandemia de Covid-19.

Os profissionais argumentam que tem recebido inúmeros relatos por parte de clientes, advogados e populares a cerca da ocorrência de ações intimidatórias por parte de agentes públicos,tais como, ameaça de multa, cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, sem o devido processo legal, apreensão de bens e mercadorias e até mesmo prisão.

Segundo os idealizadores, a preocupação se dá em razão dos recentes acontecimentos registrados por todo Brasil, inclusive no estado do Piauí, amplamente divulgados nos meios de comunicação dando conta prisões arbitrárias de cidadãos, pelo simples fato de trabalhar, frequentar praça pública ou ir à praia. Além ainda das medidas cada vez mais restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Piauí.

Os advogados finalizam acrescentando que “reconhecem a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento e combate à disseminação do coronavírus. Todavia, não se admite que tal situação seja utilizada como pretexto para a prática de atos que violem os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na nossa Constituição Cidadã de 1988.”

O presidente da OAB Robson Aragão disse que a OAB recebe com bons olhos a iniciativa e que a instituição, como voz ativa na sociedade, está atenta aos direitos fundamentais dos cidadãos e que pretende oficiar os órgãos competentes para obter informações a cerca das medidas adotadas neste período e a forma como vem sendo conduzida as operações.

O ato é uma das ações da APAN – Associação Patriotas do Norte, grupo recém criado com o propósito de atuar em defesa das pautas coletivas de interesse da sociedade.

Assinam a nota os Advogados: Alan Costa Machado, Antônio Defrisio Ramos Farias, Eliaquim Sousa Nunes, Lisandro Ayres Furtado, Aldemaro Araújo Barbosa Machado Júnior, Divane Negreiros, George César Pessoa Araújo, Maria Fernanda Brito do Amaral, e Afrânio Calixto.

Fonte: APAN – Associação Patriotas do Norte

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