Fotos: Felipe Cruz/TV Cidade Verde
Equipes da Polícia Militar cumprem, na manhã desta quinta-feira (14), uma ordem de reintegração de posse no loteamento Sol Tropical, localizado às margens da BR-343, em Parnaíba, litoral do Piauí. A área possui mais de 50 hectares, com 837 lotes, e estaria ocupada irregularmente por cinco casas construídas e cerca de 150 barracos.
Segundo o advogado George Frota, representante da Associação de Moradores do loteamento Sol Tropical, a operação ocorre em cumprimento a duas ações civis públicas relacionadas às áreas públicas e privadas do loteamento.
“Essa operação decorre de duas ações civis públicas, uma promovida pelo Ministério Público Estadual em face da Prefeitura para determinar que o município identifique e faça a limpeza das áreas públicas daqui. São áreas institucionais, áreas verdes e arruamentos. Existe também uma outra ação civil pública promovida pela Associação de Proprietários do loteamento Sol Tropical sobre as áreas privadas. Então, os proprietários se organizaram em uma associação, entraram com uma ação e hoje, com uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Parnaíba, que determinou a imissão na posse da associação, nós estamos cumprindo essas decisões judiciais”, explicou.
De acordo com George Frota, os primeiros registros de ocupação irregular surgiram em 2023, quando um proprietário identificou a invasão de um lote particular. Segundo ele, as ocupações cresceram significativamente nos últimos anos.
“O que a gente tem notícia é que a primeira ocupação foi por volta de 2023, quando um proprietário de lote identificou a invasão do terreno dele. Ele entrou com uma ação particular de reintegração de posse e conseguiu uma decisão judicial. Porém, de 2023 para 2026, essas invasões e ocupações irregulares tomaram proporções enormes. Os proprietários não tiveram força de contenção, porque as ações individuais eram muitas. Então, com esse crescimento, resolveram se organizar em uma associação. Existem ações individuais, porém a operação só foi possível de ser deflagrada por conta da ação civil coletiva e da organização dos proprietários”, afirmou.
Além da Polícia Militar, participam da operação equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Guarda Civil Municipal de Parnaíba.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Parnaíba apresentasse e executasse, no prazo de seis meses, um plano emergencial para proteger a área verde institucional do loteamento. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
Na ação, o Ministério Público apontou que parte das ocupações ocorreu em áreas públicas destinadas à preservação ambiental e ao uso coletivo da população.
Ao analisar o caso, a juíza reconheceu indícios de degradação ambiental progressiva e destacou que áreas verdes urbanas possuem proteção constitucional, não podendo ser destinadas a ocupações irregulares.
A magistrada também entendeu que houve omissão do município diante do avanço das invasões. Segundo o processo, a Prefeitura de Parnaíba reconheceu a gravidade da situação, mas alegou limitações para atuar sem decisão judicial e apoio das forças de segurança.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão:
- delimitação e identificação da área pública invadida;
- instalação de placas informando que o local é uma área verde institucional;
- intensificação da fiscalização ambiental e urbanística;
- ações para impedir novas ocupações e construções irregulares;
- comunicação imediata aos órgãos competentes em casos de queimadas, desmatamento ou episódios de violência.
A decisão também proibiu o município de implantar infraestrutura permanente na área ocupada, como redes definitivas de água, energia elétrica, esgoto, pavimentação e numeração predial, medidas que poderiam ser interpretadas como reconhecimento da ocupação irregular.
Fonte: Cidadeverde.com
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