Fiscalização do MTE retira 20 pessoas de condições degradantes, aponta jornadas de 11 horas, uso de explosivos artesanais e prevê R$ 280 mil em indenizações; caso ocorreu em Francinópolis.
20 trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados no PI — Foto: Reprodução
Vinte trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na zona rural de Francinópolis, no Centro-Norte do Piauí. A ação ocorreu entre os dias 20 e 28 de abril.
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que coordenou a ação, os trabalhadores atuavam na extração mineral em pedreiras e em uma obra pública de pavimentação em paralelepípedo. O serviço era executado por meio de contrato administrativo com o Estado do Piauí.
De acordo com a SIT, o Estado pode responder por omissão na fiscalização da execução do contrato. As obras foram realizadas por meio de contrato com a Secretaria de Estado das Cidades do Piauí (Secid).
Procurada pelo g1, a secretaria informou que tem conhecimento do caso e que entrou em contato com a empresa responsável pelas atividades.
Irregularidades
A inspeção identificou a ausência de instalações sanitárias, de local adequado para refeições e de fornecimento de água potável nas frentes de trabalho.
A apuração também apontou que o pagamento era feito por produção, sem garantia de salário mínimo, e de forma informal.
"As necessidades fisiológicas eram realizadas no mato e a água era levada pelos próprios trabalhadores, sem fornecimento pelo empregador. [...] Os pagamentos eram realizados de forma informal, sem registro ou comprovação", diz trecho do relatório.
A auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, que coordenou a operação, informou que os responsáveis foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas.
Ao todo, cerca de R$ 280 mil devem ser pagos em verbas rescisórias e indenizações por danos morais.
Condições de trabalho
De acordo com o relatório, nas pedreiras os trabalhadores cumpriam jornadas de cerca de 11 horas por dia, de segunda a sábado, sob forte exposição ao sol e sem equipamentos de proteção individual adequados.
Além disso, os trabalhadores utilizavam explosivos artesanais compostos por substâncias inflamáveis. Segundo os auditores-fiscais, o material era manipulado sem treinamento técnico, responsável habilitado ou autorização legal.
Na obra de pavimentação, o assentamento das pedras era feito manualmente, em posturas cansativas, sob calor intenso e sem pausas adequadas.
Condições de alojamento
A equipe da Auditoria Fiscal do Trabalho registrou imagens que mostram trabalhadores dormindo em redes, em habitações precárias. Também foram identificadas instalações elétricas improvisadas, com fiação exposta e tomadas no piso.
Em um dos dormitórios, combustíveis e materiais inflamáveis eram armazenados junto aos pertences pessoais, o que aumentava o risco de incêndio.
Os trabalhadores resgatados têm direito ao seguro-desemprego especial e devem receber apoio da rede de assistência social.
Fonte: G1/PI
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