Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou desafios significativos relacionados ao desenvolvimento urbano e à gestão tributária do município de Cajueiro da Praia, no litoral piauiense. O estudo foi conduzido pela Secretaria de Controle Externo (SECEX) e pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), como parte do Plano Anual de Controle Externo (PACEX 2025/2026).
O trabalho teve como objetivo avaliar as condições de oferta de serviços públicos essenciais à população urbana e subsidiar futuras ações de fiscalização, além de contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal.
Entre os principais pontos identificados está a situação do saneamento básico. De acordo com o levantamento, apenas 8,36% dos domicílios urbanos estavam ligados à rede geral de abastecimento de água em 2022. O relatório também aponta que quase metade da população não é atendida pela coleta regular de resíduos sólidos, cenário que representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Na área de infraestrutura urbana, os técnicos constataram desigualdades entre os núcleos urbanos do município. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que somente 37,6% dos domicílios urbanos estão localizados em ruas pavimentadas.
O estudo destaca ainda que Cajueiro da Praia passa por um intenso processo de crescimento impulsionado pelo turismo, especialmente na região de Barra Grande, um dos principais destinos turísticos do Piauí. Atualmente, o município concentra 107 meios de hospedagem, consolidando-se como o segundo maior polo hoteleiro do estado.
Segundo o TCE-PI, a expansão acelerada tem aumentado a pressão sobre a infraestrutura urbana e ampliado a demanda por serviços públicos, exigindo maior planejamento territorial e ordenamento do uso do solo. O levantamento também registra impactos como a valorização imobiliária e o aumento do custo de vida na região.
Outro ponto de atenção apontado pelos auditores é a situação fundiária do município. Parte significativa da orla está inserida em áreas reconhecidas judicialmente como terrenos da União, condição que gera insegurança jurídica e dificulta processos de regularização imobiliária.
Além disso, uma ação discriminatória ajuizada pelo Estado do Piauí envolvendo mais de 3.900 hectares contribui para conflitos relacionados à posse e à titularidade de terras. Conforme o relatório, a sobreposição de áreas sob domínio federal, estadual e privado compromete a expansão urbana planejada, dificulta a implantação de equipamentos públicos e afeta diretamente a arrecadação tributária municipal.
Apesar dos desafios, o levantamento também identificou aspectos positivos. Cerca de 87% dos domicílios urbanos estão localizados a até três quilômetros de uma unidade escolar, enquanto a rede municipal de saúde conta com dez unidades voltadas à atenção primária.
As informações reunidas pelo TCE-PI deverão servir de base para futuras fiscalizações e auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município, conciliando crescimento econômico, preservação ambiental, regularização fundiária e ampliação da capacidade de investimento público.
Da redação do Portal PHB em Nota
Com informações do TCE/PI
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