O Ministério Público do Estado do Piauí conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o município de Parnaíba a assegurar acolhimento institucional adequado para pessoas idosas que atualmente estão em locais considerados irregulares.
A medida foi concedida pela 4ª Vara Cível após ação civil pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça do município. Na decisão, a Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura providencie vagas em instituições aptas, podendo recorrer a unidades privadas ou filantrópicas para atender a demanda.
A determinação vale tanto para idosos que já se encontram em abrigos inadequados quanto para outros casos que venham a ser identificados pela rede de assistência social, desde que haja comprovação da necessidade de acolhimento.
A ação do MPPI teve como base investigações iniciadas ainda em 2025, quando foi constatado que o único espaço específico para idosos na cidade operava no limite da capacidade, enquanto outros locais que abrigavam essa população não eram apropriados para esse tipo de atendimento.
Ao analisar o caso, a juíza responsável entendeu que a situação exige medidas urgentes de proteção, reforçando a necessidade de garantir condições dignas para os idosos.
Além disso, o município deverá apresentar relatórios periódicos à Justiça detalhando as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária.
Da redação do Portal PHB em Nota
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