Luís Correia/PI - Foto capturada de vídeo do canal Takeshi Kobayashi e aprimorada por IA pelo Portal PHB em NotaO Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar providências visando à implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) no município de Luís Correia.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 016/2025 e tem como foco garantir que o poder público avance na criação de uma estrutura adequada para atender vítimas de violência doméstica, familiar e outros grupos em situação de vulnerabilidade, com um atendimento mais humanizado e eficiente.
De acordo com o MPPI, a iniciativa leva em conta dados preocupantes sobre a violência contra a mulher no estado. O Piauí apresenta índices elevados, com aumento significativo nos registros de agressões e casos de feminicídio, o que reforça a necessidade de ampliar e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Outro ponto destacado é a precariedade da estrutura atual na região. Em municípios do litoral, serviços voltados ao atendimento de mulheres funcionam de forma limitada, muitas vezes compartilhando espaço físico e equipes, o que acaba comprometendo a qualidade e a agilidade do atendimento.
A portaria também reforça que a legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, determina que o poder público deve garantir serviços especializados para acolher mulheres em situação de violência, incluindo delegacias específicas, casas de apoio e centros de referência.
Como primeiras providências, o promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante determinou o envio de um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando, no prazo de 15 dias, informações sobre:
- existência de planejamento ou previsão orçamentária para construção da delegacia em Luís Correia;
- cronograma de execução da obra;
- definição de equipe especializada para atuar na unidade;
- medidas emergenciais para garantir atendimento adequado enquanto a delegacia não é implantada.
Além disso, foi solicitado apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, que deverá intermediar tratativas com os órgãos responsáveis e contribuir para que a política pública seja efetivada.
O procedimento segue em acompanhamento pelo Ministério Público, que busca assegurar melhorias concretas no atendimento às vítimas na região.
Da redação do Portal PHB em Nota
Com informações do MPPI
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