Reunião em Brasília discute regularização fundiária de Cajueiro da Praia

A situação fundiária do município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, foi tema de uma reunião realizada nesta terça-feira (3) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. O encontro contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, e resultou no anúncio de medidas para buscar uma solução definitiva para o problema.

Durante a reunião, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que será criado um grupo de trabalho, com prazo de até 30 dias, para apresentar propostas voltadas à regularização das terras do município. A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores e proprietários, além de organizar a situação imobiliária da região.

Além do presidente do TCE-PI, participaram do encontro o desembargador corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo Almeida, o procurador do Estado Fagner José da Silva Santos, o conselheiro do TCE-PI Jaylson Campelo, magistrados auxiliares da Corregedoria e representantes jurídicos, bem como senadores piauienses. O ministro e senador Wellington Dias foi representado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Osmar Júnior.

Ao tratar do tema, Kennedy Barros destacou que o conflito fundiário de Cajueiro da Praia reflete uma realidade enfrentada em diversas regiões do Piauí, especialmente em áreas urbanas que cresceram sem regularização formal. Segundo ele, muitos desses casos envolvem ocupações antigas ou imóveis oriundos de programas habitacionais que não possuem matrícula imobiliária adequada.

O presidente do TCE-PI lembrou ainda que o Estado já vem enfrentando situações semelhantes, tanto em áreas urbanas quanto em regiões do cerrado, com conflitos que exigiram atuação conjunta entre Judiciário, Executivo e cartórios de registro de imóveis. Esse histórico, inclusive, contribuiu para a criação de uma vara judicial especializada em conflitos fundiários, voltada à solução desse tipo de demanda.

A expectativa é que, com a atuação do grupo de trabalho anunciado pela AGU, o impasse fundiário de Cajueiro da Praia avance para uma resolução concreta nos próximos meses.

Da redação do Portal PHB em Nota

Com informações do TCE/PI