A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, participaram, na última terça-feira (24), de reunião institucional com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O encontro, realizado na sede do MPF, em Teresina, ocorreu no âmbito do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 08/2025 – CAOEDUC/MPPI, iniciativa que visa estruturar estratégia voltada ao controle do cumprimento do dever constitucional de aplicação do gasto mínimo em educação. A reunião integra as ações estratégicas do procedimento administrativo e representa avanço na consolidação de uma atuação coordenada entre os órgãos de controle para o monitoramento rigoroso da correta aplicação dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Fundeb, bem como para o acompanhamento da execução orçamentária e financeira no Estado e nos Municípios.
A articulação prevê o compartilhamento estruturado de dados relativos ao Fundeb, a integração de metodologias de fiscalização e a construção de instrumentos padronizados de controle, com foco na prevenção de irregularidades, no fortalecimento da transparência e na responsabilização em casos de descumprimento das normas constitucionais e legais.
Durante o encontro, a promotora Fabrícia Barbosa ressaltou a importância de uma atuação dialogada e articulada entre as instituições de controle e fiscalização, em prol de uma educação que assegure não apenas o acesso, mas também a qualidade do ensino ofertado à população. Destacou a necessidade de realização de diagnóstico técnico prévio dos municípios que eventualmente estejam descumprindo os índices constitucionais de aplicação mínima em educação, com análise qualificada da composição das despesas classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Defendeu, ainda, a definição clara de atribuições entre os órgãos envolvidos, com padronização de fluxos e compartilhamento de informações, a fim de evitar sobreposição de esforços, retrabalho institucional e dispersão de recursos, garantindo maior eficiência, racionalidade e efetividade à atuação conjunta.
O promotor Rafael Maia enfatizou que a atuação integrada permitirá maior precisão na identificação de irregularidades e na responsabilização dos gestores. “Com a integração entre as instituições, será possível delimitar com maior clareza, no tempo e no território, os principais problemas, possibilitando atuação mais assertiva em relação aos municípios que descumprirem as normas”, afirmou.
Ao final da reunião, foi definido novo encontro técnico para o dia 8 de abril, na sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí, com o objetivo de avaliar os avanços no âmbito do PGEA e consolidar as estratégias de fiscalização do gasto público educacional.
Participaram da reunião o procurador-chefe do MPF, Marco Aurélio Alves Adão, o procurador-chefe substituto, Marco Túlio Lustosa, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Patrício Noé da Fonseca, o procurador da República, Tranvanvan Feitosa, a diretora de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, Rayane Macau, a diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI, Liana de Castro Melo, e a auditora de Controle Externo do TCE-PI, Andrea de Oliveira Paiva.
Fonte: MPPI
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