O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está analisando uma denúncia que envolve a Prefeitura Municipal de Parnaíba, relacionada a supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública no município. O caso consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, edição nº 008/2026.
De acordo com o processo, a denúncia aponta problemas na adesão a uma ata de registro de preços, utilizada como alternativa à realização de licitação própria. O contrato tem como objeto a manutenção, expansão e modernização do parque de iluminação pública de Parnaíba, com recursos provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O valor global dos contratos ultrapassa R$ 9,6 milhões, o que motivou questionamentos quanto à legalidade do procedimento, à vantajosidade econômica da adesão à ata e à regularidade da execução dos serviços. Entre as suspeitas levantadas estão divergências entre planilhas orçamentárias e serviços efetivamente executados, além da realização de pagamentos considerados vultosos.
A denúncia cita diversos agentes públicos municipais, incluindo o prefeito de Parnaíba, secretários e gestores ligados às áreas de infraestrutura, finanças, serviços urbanos e controle interno, além da empresa contratada para execução dos serviços de iluminação pública.
Em decisão monocrática, a conselheira relatora do processo indeferiu o pedido de medida cautelar, entendendo que, neste momento inicial, não há elementos suficientes para a suspensão imediata dos contratos ou dos pagamentos. No entanto, o TCE-PI determinou a citação dos responsáveis e a apresentação de documentos complementares por parte da Prefeitura de Parnaíba, para permitir uma análise mais aprofundada da legalidade da contratação e da execução dos serviços.
Após a apresentação das defesas e da documentação solicitada, o processo seguirá para nova análise técnica e posterior manifestação do Ministério Público de Contas. O mérito da denúncia ainda será julgado pelo Tribunal.
O caso segue em tramitação e pode resultar na adoção de medidas administrativas, aplicação de sanções ou outras providências, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da instrução processual.
DA Redação do Portal PHB em Nota
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