Daniel Jackson, presidente da Câmara, denuncia falta de respeito da gestão Francisco Emanuel e atraso em lei salarial dos diretores

Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Daniel Jackson - Foto Portal PHB em Nota

Na sessão da noite desta terça-feira (30/09), o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Daniel Jackson, manifestou publicamente sua indignação após receber um ofício do secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Parnaíba, Edrivandro Barros, contendo termo considerado “chulo” e desrespeitoso ao Legislativo. O episódio trouxe à tona um impasse entre a Câmara e a gestão do prefeito Francisco Emanuel envolvendo o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que trata do reajuste salarial para diretores municipais.

Em pronunciamento, Daniel Jackson explicou que o ofício nº 147/2025, enviado em resposta ao ofício nº 706/2025, tratava da suposta ausência de sanção ao referido projeto. Segundo ele, a Câmara cumpriu todos os prazos regimentais ao enviar o autógrafo da lei ao Executivo no dia 24 de julho de 2025, dois dias após sua aprovação.

"O termo utilizado no ofício é incorreto e mal colocado. Jamais deveria ter sido enviado com esses termos a esta presidência. Veementemente repugno esse tipo de comunicação oficial", afirmou o presidente, destacando que a Câmara é "a casa do povo" e não pode ser tratada com desrespeito.

Segundo Daniel Jackson, a Lei Orgânica do Município determina que, após a Câmara encaminhar um projeto aprovado, o Executivo tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. No caso, o prazo se encerraria em 13 de agosto de 2025, mas somente em 18 de setembro foi publicada no Diário Oficial a sanção, com data retroativa para 12 de agosto.

"O Executivo perdeu o prazo e criou uma situação de omissão, obrigando esta Casa a solicitar oficialmente a promulgação do projeto", afirmou Jackson. Ele criticou ainda a postura da gestão municipal e destacou que "é necessário que a equipe do prefeito crie juízo e trate esta Casa com respeito".

O episódio intensifica o clima político em Parnaíba e levanta questionamentos sobre a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no município. O presidente da Câmara deixou claro que seguirá cobrando respeito e transparência da gestão municipal.

VEJA O PRONUNCIAMENTO COMPLETO DO PRESIDENTE ABAIXO:

Da redação do Portal PHB em Nota