O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, expediu uma recomendação ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) para que seja implementado atendimento emergencial, integral e multidisciplinar destinado às vítimas de violência sexual. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Edilvo Augusto de Oliveira Santana.
O HEDA, que é referência em média e alta complexidade para a região da Planície Litorânea, deve garantir acolhimento humanizado e assistência completa a pessoas em situação de violência sexual, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, homens e idosos.
De acordo com o MPPI, a iniciativa busca assegurar o controle e o tratamento dos danos físicos e psicológicos provocados pela violência, além de garantir encaminhamento, quando necessário, para serviços de assistência social.
O documento estabelece o prazo de 20 dias para que a direção do hospital adote as medidas previstas na legislação, em especial a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde.
Entre as ações previstas estão:
- atendimento clínico e psicológico especializado;
- escuta qualificada e acolhimento humanizado;
- serviços de referência para atenção integral;
- aplicação da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes.
Com a recomendação, o MPPI reforça a importância de fortalecer a rede de proteção e garantir que as vítimas de violência sexual recebam atendimento imediato, humanizado e adequado.
Da redação do Portal PHB em Nota
Com informações do MPPI
Siga-nos no Instagram
%2016.22.14.jpg)
