O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis omissões da Prefeitura de Parnaíba e da Empresa Parnaibana de Serviços (EMPA) quanto à infraestrutura, organização e funcionamento dos mercados públicos do município.
A medida foi oficializada através da Portaria nº 01/07/2025, assinada pelo Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. O documento transforma um procedimento preparatório anterior em inquérito civil, após análise das informações divulgadas pela imprensa local sobre o abandono dos mercados públicos e a ausência de diálogo com os feirantes.
O MP-PI quer apurar:
- Falta de melhorias estruturais nos mercados;
- Problemas como infiltrações, insegurança e más condições de higiene;
- Ausência de iluminação e cobertura adequada;
- Falta de incentivo para adoção de máquinas de cartão e energia solar pelos feirantes;
- Desinteresse da EMPA em participar de reuniões com representantes dos trabalhadores.
Segundo o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parnaíba (SEINFRA) e a EMPA serão notificadas para apresentar esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis. Também será solicitada uma vistoria técnica nos mercados públicos da cidade, além do envio de cópia do contrato de gestão da EMPA.
O inquérito tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado, e visa garantir soluções efetivas por meio de mediação, termos de ajustamento de conduta ou, se necessário, judicialização.
Trecho do documento afirma:
“A ausência de atendimento das melhorias solicitadas nos mercados, bem como a negligência no comparecimento às reuniões convocadas, exige apuração dos fatos para proteger os direitos da coletividade.”
Veja o documento:
Da redação do Portal PHB em Nota
Com informações do MPPI
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