13/12/2022

Corregedoria apura conduta de juiz que revogou prisão de acusado de participação em morte de empresário Janes Castro

Ministério Público do Piauí denunciou juiz por não aplicar medidas cautelares como quebras de sigilo e interceptações telefônicas durante o processo judicial.

Corregedoria Geral da Justiça apura conduta de juiz que revogou prisão preventiva de acusado de participação em morte de empresário no Piauí — Foto: Reprodução/Redes sociais

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí investiga o juiz da Comarca de Piracuruca, Stefan Oliveira Ladislau, por não aplicar medidas cautelares como quebras de sigilo e interceptações telefônicas, durante o processo judicial que apura a morte do empresário Janes Castro. A informação foi confirmada ao g1 nesta terça-feira (13).

A investigação acontece após denúncia do Ministério Público do Piauí (MPPI), assinada na última quinta-feira (8), pelo promotor da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Rômulo Paulo Cordão.

Conforme denúncia, o juiz Stefan Oliveira Ladislau passou a presidir a ação penal em março de 2022. Desde então, o magistrado estaria assumindo “uma sucessão de renitências com as representações feitas pela autoridade policial”.

“Como ações iniciais, após longa espera, o Magistrado indeferiu medidas cautelares sigilosas notadamente imprescindíveis à continuidade das investigações. O êxito da persecução penal se baseia, em quase sua totalidade, pelas medidas de quebras de sigilo, interceptações telefônicas, e parcerias com outros órgãos de investigação”, diz trecho do documento.

“Neste momento, a investigação encontra-se congelada desde a chegada do novo magistrado Dr. Stefan Oliveira Ladislau”, declara.

Em denúncia, o MPPI alega ainda não ter sido informado previamente sobre uma audiência que ocorreu no dia 21 de novembro deste ano - da qual teriam participado apenas o juiz Stefan Oliveira Ladislau, Mário Roberto Bezerra Correia, considerado o intermediário entre mandantes do crime e executores, e o advogado de defesa Renato Leal Catunda Martins.

Na audiência, o juiz Stefan Oliveira Ladislau revogou a prisão preventiva de Mário Roberto, denunciado pelo MPPI por homicídio qualificado e participação em organização criminosa.

“Causa perplexidade o fato de o Meritíssimo Juiz acordar exclusivamente com advogados a apresentação de investigados em audiência, sem prévia comunicação ao Ministério Público, titular da opinio delicti a ser formada, mesmo tendo conhecimento de que o depoimento dos investigados seria de grande importância para o deslinde da investigação”.

“O magistrado assume papel substitutivo em relação ao acusador, confrontando o sistema acusatório, a imparcialidade e a paridade de armas”, conclui documento.

Relembre o crime

Câmeras de segurança de uma residência próximo ao crime registraram a fuga dos suspeitos — Foto: Divulgação/Polícia Militar

O empresário Janes Cavalcante Castro foi morto a tiros, dentro de um carro, no dia 18 de setembro de 2020, em Parnaíba. No dia do crime, a Polícia Militar informou que dois homens em uma moto perseguiram e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, que morreu no local.

Pelo menos seis cartuchos de munição calibre 380 foram encontrados no chão, no local do crime. Quase um ano depois, no dia 6 de setembro de 2021, Evando Tenório Brito, apontado como líder do grupo criminoso responsável pela morte de Janes Castro, foi preso em Alagoinha, no Pernambuco.

Em abril de 2021, pelo menos seis suspeitos foram presos pela Polícia Civil durante a Operação Sicário.

Em fevereiro deste ano, os réus do processo Ivone dos Santos, Elida Raysa Machado, Arnoud de Paiva e Wandyson Antunes foram postos em liberdade durante audiência de instrução e julgamento.

Em setembro deste ano, a Polícia Civil apreendeu celular e documentos de movimentação bancária de um dos suspeitos de envolvimento na morte em Parnaíba. O objetivo era colher provas contra o mandante do assassinato.

Fonte: G1 PI

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