21/11/2022

Justiça Federal limita suspensão ao cargo de cirurgião dentista do concurso público de Buriti dos Lopes -PI


A Justiça Federal do Piauí determinou a suspensão do concurso público promovido pela Prefeitura do Município de Buriti dos Lopes para o cargo de cirurgião bucomaxilo (cirurgião dentista). O prazo de inscrições para o concurso ainda não terminou.

A decisão que determinou o cancelamento do concurso público para o cargo é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu o pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO PI) para que o edital do certame seja corrigido.

O órgão sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais. Para tanto, solicita a readequação do edital. Segundo o CRO Piauí, existe disparidade entre a remuneração para o cargo cirurgião bucomaxilo (cirurgião dentista) prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) para carga de 40 horas semanais. Contudo, segundo a Lei Federal nº 3.999/61, o correto, deveria ser de R$ 3.630,00 (três seiscentos e trinta reais) para uma carga de 20h semanais.

Fonte: AI Comunicação

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