31/05/2022

Núcleo de Adoção da 3ª Vara Cível de Parnaíba alerta sobre adoções ilegais


Em Parnaíba, no Fórum Salmon Lustosa, há o Núcleo Interprofissional de Adoção da 3ª Vara Cível, a Vara da Família. O mês de maio é dedicado à conscientização sobre a adoção legal de filhos, que pode ser feito o procedimento através da Defensoria Pública para entrar na fila de adotantes. A Adoção ilegal, segundo a assistente social do Núcleo de Adoção, Cleonice Matos, traz transtornos; por isso a necessidade de buscar os canais mais apropriados junto à Justiça.

Quando a adoção é feita de forma ilegal, é possível que a pessoa que doou possa desistir e isso pode trazer transtornos principalmente para a criança, por conta dos vínculos. Diferente da adoção legal, cuja decisão judicial é feita com critérios e investigação para que os pretendentes atendam ao máximo as necessidades de segurança social e afetiva do adotado. Isso tem amparo no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vale ressaltar que as crianças recém-nascidas são mais procuradas para adoção devido à experiência de cuidar de um bebê. Já os pré-adolescentes e adolescentes dificilmente são adotados. Segundo Cleonice Matos, uma prática comum é o incentivo ao apadrinhamento referente a pré-adolescentes e adolescentes sem lar, que são assistidos pela justiça.

Em Parnaíba há o projeto Amardrinhar que funciona em conjunto com a Assistência Social da Prefeitura de Parnaíba, através da Casa de Acolhimento Infanto-juvenil; o Núcleo Interprofissional de Adoção; o Juizado da Infância e da Juventude e o Ministério Público. Pessoas de 05 a 17 anos em situação de acolhimento institucional, que têm remotas ou inexistentes chances de retornarem as suas famílias, podem receber apoio com educação, vestuário, cursos e outros por um padrinho ou madrinha.

No Piauí, existem 167 crianças acolhidas, sendo que 40 estão disponíveis para adoção, enquanto existem 143 pretendentes cadastrados no Piauí, que estão na fila da adoção esperando por uma criança. Em Parnaíba, há dois anos não houve adoções.

Fonte: Portal Costa Norte

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