10/03/2021

Procon Municipal de Parnaíba e Proconsbrasil promovem palestra sobre lei geral de proteção de dados


O Procon Municipal de Parnaíba, em parceria com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), promoverá, nesta quinta-feira, 11, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, palestra online sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Dentre os palestrantes estão Rodolfo Spigai, especialista em direito digital, Ronaldo Sirosse, especialista em processos e gestão, Francisco de Assis, especialista em Cyber Segurança e Flávio Caetano de Paula, Professor de Direito do Consumidor e diretor do Brasilcon.

Segundo a Secretária Executiva do PROCON Municipal de Parnaíba, Rosângela Mourão, o evento será importante. “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei 13.709/18, foi aprovada e tem como garantia a transparência total no tratamento, uso de dados pessoais e coletas de informações dos consumidores por meio de empresas públicas e privadas brasileiras para não sofrermos abusos nos usos de nossas preferências pessoais ou comportamentais, esse evento vem com o objetivo de conscientizar sobre a proteção de dados e garantir os direitos do cidadão em não ser exposto e sobretudo, saber que isso é crime”.

Para Proconsbrasil, co-idealizadora do projeto, o objetivo é abordar temas de interesse de consumidores, fornecedores e cidadãos, como a proteção de dados pessoais, conceitos e definições; visão prática no fluxo de dados do fluxo de dados pessoais nas empresas; sanções; impactos da lei nas relações de consumo, entre outros.

O evento será totalmente gratuito, realizado pela internet e terá duração de duas horas.

Ascom - PMP

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