16/05/2020

Baseado na CLT, Valdeci Cavalcante orienta a classe empresarial a não pagar indenização trabalhista

O empresário disse que “quem deve pagar são os governantes”.


Valdeci Cavalcante, presidente da Fecomércio e 1º vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), gravou um vídeo em que orienta a classe empresarial piauiense a não pagar multas de rescisão trabalhista para os colaboradores que vierem a ser dispensados pelas empresas em decorrência de decretos das autoridades do estado, que suspenderam diversas atividades comerciais em todo o estado do Piauí. 

Valdeci fez a orientação com base no art. 486 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que diz que: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Após ler os artigos, ele citou alguns exemplos, como a capital Teresina, cuja prefeitura teria de se responsabilizado pelos direitos do trabalhador. Outro exemplo citado por Valdeci Cavalcante foi a cidade de Parnaíba, onde o prefeito Mão Santa tentou abrir o comércio, mas foi impedido por autoridades jurídicas. No caso de Parnaíba, segundo ele, a responsabilidade pelos direitos trabalhistas seria do estado, uma vez que é a esfera que vem mantendo decretos visando o fechamento dos estabelecimentos comerciais na cidade.

“Esses órgãos opressores que estão causando prejuízo às empresas e à sociedade é que deverão pagar a conta. E como se trata de verba alimentar, com certeza a Justiça do Trabalho mandará bloquear os valores devidos a cada ex-empregados imediatamente da conta desses órgãos públicos", finalizou Valdeci.

O empresário alega que a classe não tem como pagar devido aos diversos prejuízos causado pelo comercio tá fechado.

Veja o vídeo:


Da redação do Portal PHB em Nota

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