21/04/2020

PMP - Sugestões para LDO 2021


A Prefeitura Municipal de Parnaíba, por meio da Superintendência de Planejamento, convida todos os munícipes, todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil deste município a participarem da Consulta Pública para indicação de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 do município.

Informamos que, em razão da pandemia do COVID-19, a Prefeitura utilizará a ferramenta eletrônica para realizar a Consulta Pública na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 disponível no site oficial da Prefeitura de Parnaíba.

Tal ferramenta compreende um instrumento de participação popular, aberto a todos os cidadãos que poderão indicar as prioridades de sua comunidade, do seu bairro e do município para que a Prefeitura invista no ano seguinte.

Esclarecemos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Superintendência de Planejamento elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

A consulta pública e a participação popular via Internet colaboram para o atendimento aos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

Como participar?

Basta acessar o link: https://forms.gle/B7jiEQocNS1mCch48 preencher o formulário com as orientações e enviar.

SUPCOM - PMP

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