21/04/2020

Valdeci Cavalcante: “Vale à pena lutar, nunca desistir e nem se entregar”


Desembargador Paes Landim nega pedido da Fecomércio e diz que o prefeito de Teresina está certo(Fotos:Lucas Sousa/ Portal AZ)

O desembargador Antônio Paes Landim Filho negou liminar em pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela Fecomércio contra atos do governador Wellington Dias e do prefeito Firmino Filho, de Teresina. Valdeci Cavalcante, presidente da entidade, defendeu o fim dos atos de investigação e punitivos contra o direito à locomoção e a abertura do comércio na capital.

Para o desembargador, no entanto, não restam dúvidas de que o município pode determinar quais as atividades que devem ser suspensas durante a pandemia, no âmbito do seu território, por se tratar de matéria de interesse local.

“Convém ressaltar que a decisão político-administrativa expressa pelo prefeito de Teresina, no decreto 19.548/2020, e outros pauta-se em critérios de ordem técnica, relacionados com as recomendações dos especialistas”, manifestou-se o desembargador Paes Landim.

Ao final, Paes Landim determina a exclusão do polo passivo do governador do Estado, “sobre cujos atos este tribunal não tem competência; indeferir o pedido de medida liminar;determinar que a autoridade coautora restante apresente informações por escrito, no prazo de 10 dias”.


Vale Lutar
Ao saber que seu habeas corpus caiu, Valdeci Cavalcante disse:”vale à pena lutar, nunca desistir e nem se entregar”. Tanto é que ele já adiantou que hoje ingressa no STJ contra os atos do governador, “dono” da polícia. Pode ser que o ministro a ser escolhido como relator tenha um pensamento diferente, conclui.

Editado Por; Bernardo Silva. Fonte:Portal AZ

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