MPPI ajuíza ação civil pública para garantir adequações no fornecimento de água

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou, nesta sexta-feira (12), ação civil pública (ACP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, na 4ª Vara Cível da Comarca, em face da Empresa de Águas e Esgotos do Estado do Piauí S.A (AGESPISA), solicitando adequações no fornecimento de água para a população parnaibana.

A ação judicial foi subsidiada por um inquérito civil público instaurado para apurar as denúncias sobre a má qualidade da água fornecida na cidade, a partir de um abaixo-assinado encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

“Enviamos ofício para o presidente da AGESPISA, questionando os motivos da problemática. O gestor esclareceu que a situação foi ocasionada pelas chuvas sazonais na cabeceira do Rio Parnaíba, que elevaram a turbidez da água recebida para tratamento nas estações da cidade, mas as irregularidades no abastecimento de água à população são recorrentes e anteriores aos problemas informados pelo presidente da empresa”, explica o promotor de Justiça Cristiano Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

Um relatório técnico produzido pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí constatou diversas irregularidades na qualidade da água fornecida pela empresa. Entre elas, a presença de 20 amostras para parâmetro de cloro residual livre, com valores inferiores ao estabelecido pela Portaria Nº. 2.914/2011 do Ministério da Saúde, especificamente com percentual de 37,65% em desconformidade. Para o parâmetro pH, 26 amostras estão fora do padrão de potabilidade, representando um percentual de 49,06% do total de amostras.

“Após análises e vistorias, concluímos que o abastecimento de água em Parnaíba tem sido realizado de forma irregular. A ACP objetiva resguardar os direitos dos cidadãos parnaibanos de ter fornecimento de água com qualidade e livre de qualquer contaminação”, complementa Cristiano Peixoto.

Na ação civil pública, foi requerido que a empresa realize diagnóstico completo da qualidade da água das estações de tratamento(ETAs); promova reformas nos prédios das ETAs para corrigir infiltrações, pinturas, rebocos e melhorias nos tanques de tratamento; desenvolva ações de educação sanitária e ambiental junto à população parnaibana; faça(no prazo de 72h) a limpeza periódica dos filtros existentes nos reservatórios de abastecimento de água e apresente projetos técnico e preventivo de combate a incêndio e controle de pânico nas estações de tratamento.

Fonte: MPPI