07/12/2017

Lei Maria da Penha mudou: atendimento deve oferecer conforto no atendimento às vítimas

Atendimento deve ser feito preferencialmente por mulheres, mas especialistas alertam que a qualificação dos profissionais deve ser prioridade, independentemente do sexo

Foto: Pref. de Arapiraca (AL)

Lei Maria da Penha passou por mudanças no último mês e incorporou avanços no que diz respeito ao atendimento feito às mulheres que chegam às delegacias para tirar dúvidas ou registrar denúncias. Uma das novidades do texto é que essa recepção e escuta sejam feitas, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino.

“É uma forma de dar mais conforto à mulher. No momento em que ela chega para prestar depoimento ou queixa de violência em uma relação íntima, falar com outra mulher pode facilitar esse processo”, explica a assessora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato. A regra também vale para perícia e exames de corpo de delito em casos de violência sexual, pois cria uma relação mais empática entre as duas partes.

O atendimento nem sempre poderá ser feito por mulheres mas, em todo caso, a qualidade da inquirição (perguntas feitas na hora do depoimento), da perícia e em outros momentos deve ser uma preocupação.

“É fundamental que o profissional seja muito bem capacitado e qualificado para este atendimento. É importante que haja uma compreensão sobre o qué é a violência contra a mulher e sobre as causas de gênero que estão por trás dessa desigualdade de poder que faz que a mulher se submeta a essa situação, com medo e vergonha de denunciar”, afirma Pasinato.
Qualidade no atendimento



O novo texto da Lei Maria da Penha define, também, que os “questionamentos devem prezar pela integridade física, psíquica e emocional da depoente”. Para Wânia Pasinato, além de significar que a mulher não terá contato com o agressor, esse trecho do texto revela uma necessidade que se aplica a todos os casos de violência doméstica: a qualificação dos profissionais que fazem esse atendimento.

Qualificar esses profissionais é uma alternativa para evitar a revitimização da mulher, isto é, os mesmos questionamentos sucessivos em diferentes momentos do processo; e para que os membros da polícia e da Justiça não façam julgamentos ou questionamentos desnecessários.

“Isso é importante para não desestimular a decisão de fazer uma mudança brutal. Se uma mulher chega ao balcão da delegacia para pedir informações, infelizmente o profissional nem sempre está preparado para não julgar, não perguntar por que ela apanhou do marido ou o que fez de errado”, exemplifica.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Diário Oficial da União e do Planalto

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