25/12/2017

Defensoria Pública inicia atuação nas Audiências de Custódia em Parnaíba


A Defensoria Pública Regional de Parnaíba esteve presente à instalação das Audiências de Custódia naquela Comarca, ocorrida na última segunda-feira, dia 18 de dezembro. A implantação dos trabalhos ficou a cargo da Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que tem à frente o juiz Luís de Moura. A Audiência de Custódia traz um tratamento mais humanizado à Justiça Criminal.

Em Parnaíba, a primeira Audiência de Custódia foi presidida pela juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, e contou com a atuação do defensor público Leonardo Fonsêca Barbosa, titular da 5ª Defensoria Pública de Parnaíba. Foi apreciada prisão de A.A.S., acusado de furto. Após a audiência, a prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva.

“Hoje iniciamos um trabalho inovador que é de fundamental importância para nós, tendo em vista sermos a segunda cidade do Estado a ter este modelo. Aqui temos altos índices de crimes, com muitas prisões, então, esperamos que este mecanismo nos auxilie em todo o processo, permitindo que produzamos mais e atendamos melhor o cidadão”, destacou a juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos.
“A implantação das Audiências de Custódia em Parnaíba vem somar o esforço que a Defensoria Publica vem fazendo para uma cultura de desencarceramento no meio jurídico, bem como para redução de agressões sofridas por aqueles que são acusados da prática de crimes. Na audiência, analisamos de forma mais célere a legalidade da prisão e apresentamos o preso pessoalmente à autoridade judiciária em até 24h. Esperamos que possamos reduzir a taxa de presos provisórios na Comarca de Parnaíba e contribuir para reduzir a população carcerária da Penitenciária Mista Fontes Ibiapina qu proporcionalmente, possui a segunda maior população carcerária do Estado do Piauí”, diz Leonardo Fonsêca Barbosa, que também participou da segunda Audiência ocorrida no primeiro dia da implantação, resultando também esta em conversão da prisão para preventiva.

Para o defensor público Manoel Mesquita de Araújo Neto, titular da 1ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba,” a implantação da audiência de custódia é um avanço para a garantia constitucional ao indivíduo preso. Recebo com bastante entusiasmo, notadamente porque servirá para que o cidadão tenha rapidamente revista sua prisão, além de ser um ótimo ato contra ações de tortura”.

As Audiências de Custódia em Parnaíba acontecem no prédio onde estava instalado o 2º Distrito Policial e contará com toda uma estrutura de profissionais, salas de identificação, IML, sala multidisciplinar e espaço para as Instituições parceiras como a Defensoria Pública, OAB-PI, Ministério Público, além de secretaria, gabinete e sala de oitiva. Procedimento semelhante já é desenvolvido no Fórum Cível e Criminal de Teresina.

Também são parceiros na ação em Parnaíba, as Polícias Civil e Militar, Secretaria da Justiça e a Prefeitura, que cederá alguns servidores. A ação conta ainda com as comunidades terapêuticas Fazenda da Paz e Casa do Oleiro, que irão receber os presos que optarem pelo tratamento contra as drogas, assim como ocorre em Teresina. Este tratamento é feito por meio do projeto ‘Ressocializar Para Não Prender’.

Com dados e foto da Assessoria do TJ-PI

Fonte: CCOM

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