O Ministério Público do Piauí está investigando denúncias de má qualidade da água fornecida pela Agespisa no município de Barras. A instauração do inquérito civil foi publicado através de portaria no Diário Oficial da Justiça do sia 17 de março, tendo como signatárioo promotor Silas Sereno Lopes.
O promotor já requisitou à Diretoria de Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde que seja enviado técnico responsável pelo programa de qualidade da água para consumo humano. Ele deverá reallizar vistoria e encaminhar os resultados ao Ministério Público. Na ação ele também requisita da Agespisa em Barras, que apresente informações atinentes à situação da qualidade da água e as propostas de soluções, até o momento adotadas e futuras, para o melhoramento da água fornecida a população. O município de Barras também deverá informar sobre o acompanhamento e fiscalização que realiza sobre os trabalhos de fornecimento de água prestados pela Agespisa em seus territórios.
Em suas considesações Silas Sereno pontua que é competência comum do Município acompanhar e fiscalizar a pesquisa, o uso e a exploração de recursos hídricos em Diário da Justiça do Estado do Piauí
O promotor acrescenta que dentre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo está a racionalização e melhoria dos serviços públicos, e que é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
A publicação estipula um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão do inquérito civil.
Rayldo Pereira
rayldopereira@cidadeverde.com
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