Francisco Emanuel, prefeito de Parnaíba
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) admitiu uma representação que aponta supostas irregularidades na execução física e financeira das obras de revitalização e urbanização da Orla da Lagoa do Bebedouro, em Parnaíba.
A obra foi contratada pela Prefeitura de Parnaíba por meio do Pregão Eletrônico nº 67/2025, com a empresa EBN Engenharia e Construção Ltda., pelo valor de R$ 11.499.470,70.
Entre os questionamentos estão um possível descompasso entre o avanço da obra e os valores pagos, além de suspeitas de medições antecipadas, pagamentos por serviços não executados ou parcialmente realizados e eventual superfaturamento quantitativo.
O caso também envolve dúvidas sobre a fiscalização do contrato e possível sobreposição de serviços ou fontes de recursos.
TCE determinou manifestação
O relator do processo, conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, admitiu a representação após verificar a existência de documentos, incluindo registros do Portal da Transparência e fotografias da obra.
O prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, gestores municipais e a empresa contratada foram intimados a apresentar manifestação. O prazo é de cinco dias úteis após o recebimento da intimação.
A decisão foi assinada em 3 de setembro de 2026.
A admissão da representação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O TCE-PI ainda vai analisar os fatos e verificar se houve eventual dano aos cofres públicos.
Da redação do Portal PHB em Nota
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