Município foi considerado inabilitado para receber a complementação-VAAR em 2026 após descumprir condição ligada à redução das desigualdades educacionais.
Parnaíba perdeu o direito de receber, em 2026, a complementação-VAAR do Fundeb, e agora terá de explicar ao Ministério Público por que não cumpriu uma das condições exigidas para ter acesso aos recursos.
A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba instaurou procedimento administrativo para acompanhar o caso. Segundo o MPPI, o município descumpriu em 2025 a Condicionalidade III, relacionada à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes de diferentes condições socioeconômicas e grupos raciais.
O Ministério Público quer saber o que levou ao descumprimento e quais medidas a Prefeitura adotou para corrigir o problema. A gestão municipal terá de apresentar documentos sobre recuperação da aprendizagem, aprovação, atendimento escolar e abandono dos alunos.
MP alerta para possível responsabilização
O prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito e o secretário de Educação, Danilo de Andrade Rêgo, foram formalmente comunicados sobre a perda dos recursos adicionais.
O MPPI também advertiu que a falta de medidas eficazes nos próximos exercícios poderá resultar na responsabilização dos agentes públicos caso a perda continuada dos recursos provoque prejuízo ao município.
A Prefeitura tem 10 dias corridos para apresentar as explicações solicitadas pelo Ministério Público.
Agora, a pergunta é inevitável: quanto dinheiro Parnaíba deixou de receber e por que a cidade não conseguiu cumprir a condição exigida para ter acesso ao recurso?
Fonte: Tribuna de Parnaíba
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