Felipe Ribeiro, prefeito de Cajueiro - Foto: Perfil pessoal do prefeitoO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, a devolver R$ 1.687.320,09 aos cofres públicos devido a irregularidades em contratos relacionados ao serviço de iluminação pública do município. A decisão foi publicada na última terça-feira (30).
Além da devolução dos recursos, a Segunda Câmara do TCE também aplicou ao gestor uma multa equivalente a 15 mil UFR-PI.
A decisão tem origem nas investigações da 2ª fase da Operação Volt, deflagrada em agosto de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Conforme as apurações, foi identificado um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contratos da área de iluminação pública.
Segundo as investigações, as licitações eram direcionadas previamente para uma empresa específica, que teria apresentado atestados de capacidade técnica falsificados para participar dos certames. O Ministério Público também apontou a existência de contratos com valores acima dos praticados no mercado.
Ainda de acordo com o MPPI, após os pagamentos efetuados pela Prefeitura, parte dos recursos retornava ao prefeito, familiares e outros agentes públicos, caracterizando o suposto esquema de desvio.
Para o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, que coordenava o Gaeco na época da operação, a condenação demonstra a importância da atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização. Segundo ele, o trabalho integrado entre o Ministério Público e o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI) do TCE-PI forneceu os elementos técnicos necessários para comprovar as irregularidades e embasar a decisão do Tribunal de Contas.
A condenação representa mais um desdobramento da Operação Volt, que investiga supostas fraudes em contratos públicos e o desvio de recursos municipais em Cajueiro da Praia.
Da redação do Portal PHB em Nota
Com informações do PMPI
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