O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) reuniu representantes da Prefeitura de Luís Correia, da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e de outros órgãos para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança no trânsito e à redução do número de acidentes no município. O encontro faz parte do programa estadual "Trânsito Seguro, Vidas Protegidas".
A reunião foi realizada após a análise de um diagnóstico elaborado pelo MPPI com base em informações encaminhadas pelos órgãos públicos sobre a realidade do trânsito em Luís Correia. O levantamento apontou os principais desafios enfrentados pelo município e serviu de base para definir ações prioritárias.
Durante a abertura do encontro, o promotor de Justiça Yan Cavalcante destacou que os acidentes de trânsito representam um grave problema de saúde pública, afetando diretamente as vítimas, suas famílias e os sistemas de saúde e previdência. Segundo ele, a prevenção, a educação para o trânsito e o cumprimento das normas são medidas essenciais para reduzir mortes e lesões graves.
Entre os principais problemas identificados estão o elevado número de infrações envolvendo motociclistas sem capacete, a necessidade de ampliar as operações da Lei Seca e a integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Outro tema debatido foi a implantação efetiva do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), estruturas previstas na legislação municipal, mas que ainda não estão plenamente implementadas.
De acordo com o Ministério Público, a organização do sistema municipal permitirá fortalecer a fiscalização, ampliar as campanhas educativas e garantir que os recursos arrecadados com multas sejam investidos em melhorias na sinalização, engenharia de tráfego e segurança viária.
Como encaminhamento da reunião, foi apresentada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo medidas para estruturar o sistema municipal de trânsito, integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito e definir as responsabilidades dos órgãos envolvidos.
Ao final do encontro, os participantes se comprometeram a analisar a minuta do acordo e dar continuidade às providências necessárias para a formalização do TAC.
Da redação do Portal PHB em Nota
Com informações do MPPI
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