Imagem ilustrativa. Fotos: Francisco GilásioO Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) protocolou um pedido de impugnação do concurso público da Prefeitura de Cajueiro da Praia, alegando que a remuneração prevista para o cargo de farmacêutico está abaixo do piso salarial estabelecido pela legislação estadual.
O edital oferece uma vaga para farmacêutico, com exigência de nível superior e registro ativo no Conselho Regional de Farmácia, para jornada de 30 horas semanais. No entanto, a remuneração fixada é de R$ 2.600,00.
Segundo o CRF-PI, a Lei Estadual nº 7.347/2020 determina que o piso salarial da categoria é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2026, o valor mínimo para profissionais que cumprem carga horária de 30 horas semanais é de R$ 3.611,90.
O conselho ressalta ainda que, caso o profissional exerça a função de Responsável Técnico (RT), deve ser acrescido um adicional de 20% sobre o piso, elevando a remuneração para R$ 4.334,28.
Diante da diferença entre o salário previsto no edital e o piso vigente, o CRF-PI solicitou que a Prefeitura retifique o concurso, adequando a remuneração aos valores estabelecidos pela legislação estadual.
De acordo com a entidade, a medida busca assegurar o cumprimento da lei e garantir a valorização dos profissionais farmacêuticos que pretendem disputar a vaga ofertada no certame.
Da redação do portal PHB em Nota
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