Uma nova legislação sancionada em Parnaíba promete trazer mais segurança e dignidade aos consumidores diante de cortes no fornecimento de serviços essenciais. Trata-se da Lei nº 4.101/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Jackson.
A medida determina que, antes de realizar o corte de água ou energia, as concessionárias devem disponibilizar meios acessíveis para que o consumidor possa quitar o débito no próprio momento da ação, evitando a suspensão do serviço.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir situações comuns enfrentadas pela população. “Você já imaginou chegar em casa e encontrar a companhia pronta para cortar o fornecimento? Às vezes por um esquecimento ou outro motivo. Agora, o consumidor tem o direito de solicitar, no momento do corte, uma forma de pagamento como cartão de crédito para regularizar a situação e evitar a suspensão”, destacou.
A nova lei representa um avanço na relação entre empresas prestadoras de serviços e consumidores, especialmente por tratar de serviços considerados essenciais, como água e energia elétrica. A proposta reforça a garantia de direitos e amplia as possibilidades de negociação imediata.
Daniel Jackson também ressaltou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para melhorar a qualidade de vida da população. “Mais dignidade, mais respeito e mais direitos para o cidadão parnaibano”, afirmou.
Da redação do Portal PHB em Nota
Siga-nos no Instagram
