MP aciona Justiça contra Prefeitura de Oeiras e empresas por esgoto a céu aberto

Segundo o Ministério Público, o problema é antigo e persiste mesmo após sucessivas tentativas de solução.

MP aciona Justiça contra Prefeitura de Oeiras e empresas por esgoto a céu aberto

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil pública contra o Município de Oeiras, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a concessionária Águas do Piauí por lançamento contínuo de esgoto sem tratamento em corpos hídricos da cidade.

A ação tem como base investigações que apontaram o despejo de esgoto in natura no Riacho Mocha e no Córrego Baixa do Cururu, afetando diretamente áreas urbanas entre os bairros Arizona, Elizabeth Sá e Jurani. Relatórios técnicos indicam degradação ambiental, mau odor intenso e riscos à saúde da população.

Segundo o Ministério Público, o problema é antigo e persiste mesmo após sucessivas tentativas de solução. As apurações revelaram que galerias destinadas à drenagem de água da chuva estão sendo utilizadas irregularmente para escoamento de esgoto doméstico, por meio de ligações clandestinas e falhas no sistema de saneamento.

Apesar de intervenções pontuais realizadas pelo SAAE, o quadro não foi resolvido. Parte significativa dos efluentes sequer chega às estações de tratamento, sendo despejada diretamente nos cursos d’água sem qualquer tipo de filtragem.

O município reconheceu deficiências estruturais no sistema de esgotamento sanitário, mas alegou limitações administrativas e financeiras para resolver o problema. Já a concessionária Águas do Piauí, que assumiu os serviços recentemente, indicou que a solução depende de diagnóstico e planejamento gradual.

Para o Ministério Público, a situação evidencia omissão prolongada e compartilhada entre os responsáveis, permitindo a continuidade de um dano ambiental que se agrava com o tempo e impacta diretamente a qualidade de vida da população.

Na ação, o órgão pede decisão urgente da Justiça para determinar a interrupção imediata do lançamento de esgoto sem tratamento, a adoção de medidas emergenciais de contenção do dano e a apresentação de um plano de ação com cronograma definido.

Também foi solicitado o monitoramento contínuo da qualidade da água e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas.

No mérito, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos à regularização completa do sistema de esgotamento sanitário, recuperação das áreas degradadas e pagamento de indenização pelos danos ambientais e à saúde pública.

Fonte: Lupa1