O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Parnaíba e a empresa Grafcolor Indústria de Papel Ltda. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do órgão e impõe restrições rigorosas à execução do acordo até que o mérito da questão seja totalmente esclarecido.
De acordo com o documento, a Corte de Contas ratificou a medida cautelar que já havia determinado a paralisação da relação contratual. Com isso, a gestão municipal fica proibida de emitir novas ordens de serviço, realizar novos pedidos ou autorizar qualquer execução vinculada ao contrato suspenso.
Pagamentos apenas por serviços já executados
Apesar da manutenção da suspensão, o Tribunal estabeleceu uma exceção específica para evitar prejuízos indevidos ou enriquecimento ilícito por parte da administração pública. A Prefeitura poderá efetuar pagamentos à empresa apenas referentes a serviços ou produtos que tenham sido comprovadamente entregues e devidamente atestados antes da paralisação do contrato.
Qualquer novo repasse financeiro que não esteja vinculado a essas condições está expressamente proibido pelo TCE-PI.
Rigor na fiscalização
A decisão reforça o papel fiscalizador do Tribunal de Contas sobre os contratos públicos municipais. A suspensão permanecerá em vigor até que haja nova deliberação da Corte, após análise aprofundada dos fatos que motivaram a medida.
O caso ocorre em meio a outras ações recentes do TCE-PI envolvendo a administração de Parnaíba, incluindo a admissão de denúncia contra o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, que apura possível promoção pessoal em canais oficiais.
Da redação do Portal PHB em Nota
Siga-nos no Instagram
