Segundo o Ministério Público, as irregularidades representam risco à saúde pública e à segurança alimentar da população.
Justiça determina fechamento imediato de matadouro público em Paulistana após ação do MP - Foto: Divulgação
A Justiça determinou a interdição imediata do Matadouro Público de Paulistana após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A decisão foi motivada por irregularidades sanitárias, ambientais e estruturais identificadas no local.
A medida foi solicitada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, da Promotoria de Justiça de Paulistana, após uma inspeção realizada no dia 11 de março.
O relatório produzido pelo órgão apontou diversas falhas, como descarte inadequado de resíduos, presença de animais próximos aos restos de abate, equipamentos deteriorados e falta de condições básicas de higiene.
Justiça determina fechamento imediato de matadouro público em Paulistana após ação do MP - Foto: DivulgaçãoSegundo o Ministério Público, as irregularidades representam risco à saúde pública e à segurança alimentar da população.
Com a decisão judicial, todas as atividades do matadouro devem ser suspensas no prazo de até 48 horas. O abate de animais só poderá ser retomado após a comprovação de que o espaço atende às exigências da legislação sanitária e ambiental.
Justiça determina fechamento imediato de matadouro público em Paulistana após ação do MP - Foto: DivulgaçãoA decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência.
Justiça determina fechamento imediato de matadouro público em Paulistana após ação do MP - Foto: Divulgação
O Judiciário ainda determinou a comunicação do caso à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) e à Vigilância Sanitária estadual para adoção das providências cabíveis.
Fonte: Lupa1
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