Câmara Municipal de Parnaíba discute criação de taxa para coleta de lixo

A Câmara Municipal de Parnaíba realizou, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir o projeto que cria uma taxa para a coleta e destinação do lixo na cidade. 

O projeto chegou à Câmara ainda no período do réveillon com pedido de urgência. Mesmo assim, o presidente da Casa, vereador Daniel Jackson, decidiu não colocar o texto em votação imediatamente. Segundo ele, o assunto precisa ser debatido com cautela, já que pode impactar diretamente o bolso da população.

Participaram da reunião representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Prefeitura. A presença dos órgãos de controle reforçou que o debate envolve questões técnicas, jurídicas e financeiras.

Auditorias apontaram fragilidades na gestão dos resíduos sólidos no município, além da ausência de uma cobrança específica que garanta a sustentabilidade do serviço. A criação da taxa também é apresentada como medida para adequação às leis federais que regulamentam o saneamento básico e a política nacional de resíduos sólidos.

A proposta, no entanto, avança em meio a questionamentos da própria população sobre a eficiência do serviço atual. Pois é possível observar acúmulo frequente de lixo em ruas e bairros, além de problemas estruturais na frota responsável pela coleta, o que tem alimentado críticas à condução do sistema por parte da gestão municipal.

Outro ponto debatido foi a permanência de lixão a céu aberto na cidade. O modelo atual de destinação final não atende plenamente às exigências legais e pode provocar impactos ambientais, como contaminação do solo e de recursos hídricos.

O presidente da casa afirmou que o tema exige responsabilidade e amplo debate antes de qualquer votação. Segundo ele, a audiência pública representa a primeira etapa para esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas dos parlamentares.

A ausência de cobrança pode gerar responsabilização administrativa para o município. Por esse motivo, a Câmara Municipal busca ajustar o projeto para reduzir o impacto sobre a população, prevendo que pessoas sem condições financeiras não sejam alcançadas pela taxa

A matéria segue em análise e ainda deverá passar por novas discussões antes de eventual votação em plenário. Enquanto isso, o tema continua gerando repercussão entre os parnaibanos, especialmente diante da possibilidade de nova cobrança em um cenário de insatisfação com o serviço prestado.

Da redação do Portal PHB em Nota